Nesse contexto, a equipe econômica que Meirelles reuniu está certa em propor um limite claro e adequado para conter o crescimento real dos gastos totais, reduzindo-o simplesmente a zero. Quando a evolução da receita voltar ao normal – passando a crescer entre 6% e 9% acima da inflação –, iniciaremos uma trajetória de melhoria sistemática dos resultados fiscais. A proposta prevê que qualquer vinculação de gasto setorial à receita existente se transforme numa vinculação ao gasto total, que, por sua vez, não crescerá acima da inflação. Em suma, todas as taxas de crescimento de gasto ficariam, no máximo, zeradas em termos reais. É só aprovar as alterações legislativas requeridas, explicando ao Congresso que, sem isso, o País desaba num precipício.
Chifre em cabeça de cavalo. Quanto ao mais, fica difícil entender a polêmica que surgiu ontem no ‘Valor Econômico’, sobre o temor de a devolução ao Tesouro de títulos, hoje no BNDES e no valor de R$ 100 bilhões, ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Num governo preocupado com equilíbrio fiscal, o retorno dos títulos fará com que eles desapareçam, zerando o risco de mais dinheiro ser emprestado com altos subsídios. E ponto final.
*Economista, é especialista em Contas Públicas
