Na direção certa

A situação é de emergência total na área fiscal. Lembro-me do Plano Real, cujo lançamento dependia de um sinal favorável igualmente forte nessa área. Dei ali a sugestão de criar o Fundo Social de Emergência (FSE), que acolheria 20% de todas as receitas da União, redirecionando o que fosse possível para gerar um superávit fiscal de peso. O sinal funcionou bem com os mercados, e o Plano Real acabou dando certo. Agora, há um déficit gigantesco herdado do governo anterior, que nem sequer conseguiu prorrogar a DRU, sucedânea natural do FSE. Dessa forma, além de voltar à carga para aprovar a DRU, o governo Temer terá de fazer algo mais, pois a situação é bem mais complicada.

Raul Velloso*, O Estado de S.Paulo

24 de maio de 2016 | 22h29

Nesse contexto, a equipe econômica que Meirelles reuniu está certa em propor um limite claro e adequado para conter o crescimento real dos gastos totais, reduzindo-o simplesmente a zero. Quando a evolução da receita voltar ao normal – passando a crescer entre 6% e 9% acima da inflação –, iniciaremos uma trajetória de melhoria sistemática dos resultados fiscais. A proposta prevê que qualquer vinculação de gasto setorial à receita existente se transforme numa vinculação ao gasto total, que, por sua vez, não crescerá acima da inflação. Em suma, todas as taxas de crescimento de gasto ficariam, no máximo, zeradas em termos reais. É só aprovar as alterações legislativas requeridas, explicando ao Congresso que, sem isso, o País desaba num precipício.

Chifre em cabeça de cavalo. Quanto ao mais, fica difícil entender a polêmica que surgiu ontem no ‘Valor Econômico’, sobre o temor de a devolução ao Tesouro de títulos, hoje no BNDES e no valor de R$ 100 bilhões, ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Num governo preocupado com equilíbrio fiscal, o retorno dos títulos fará com que eles desapareçam, zerando o risco de mais dinheiro ser emprestado com altos subsídios. E ponto final.

*Economista, é especialista em Contas Públicas

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