BRASÍLIA - Sem fazer novas reformas para controlar o ritmo de avanço das despesas públicas, o teto de gastos pode estourar já em 2021, prevê o economista Gabriel Leal de Barros, do BTG Pactual. Além do aumento nas despesas, a forte desaceleração da inflação na esteira do menor consumo das famílias acaba jogando contra a equipe econômica, ao reduzir o porcentual de correção do limite de gastos para o ano que vem.
O teto é o mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. No envio da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, há um mês, a equipe econômica estimava que a correção do teto seria de 3,23%, equivalente a um espaço adicional de R$ 47 bilhões. Agora, a pasta prevê que a variação será menor, de 2,08%, o que resultaria numa ampliação do teto em R$ 30,3 bilhões para o ano que vem.
Mantida a dinâmica atual, Barros calcula que o governo já tem contratada uma diferença de R$ 5,3 bilhões no limite para 2021, sem contar despesa adicional de R$ 10 bilhões, caso o Senado mantenha posição da Câmara e aprove a prorrogação da desoneração da folha de salários para 17 setores. O tema pode ser votado na Casa nesta semana.
O valor cresce exponencialmente nos anos seguintes, chegando a um estouro de R$ 142 bilhões em 2026, ano em que a regra pode ser revista.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, o próprio Ministério da Economia admite uma redução de R$ 16,7 bilhões no limite de 2021 em relação ao previsto inicialmente devido à inflação menor. Economistas de mercado, porém, acreditam que a restrição pode ser ainda mais intensa.
Reformas
Gastos obrigatórios com Previdência e salários de servidores, por sua vez, têm historicamente crescido em ritmo acima da inflação, o que exige da área econômica cortes em outras áreas para assegurar o cumprimento do teto – hoje, a principal âncora fiscal do governo, diante da dificuldade em fazer previsões para a arrecadação.
Para evitar um estouro do teto, que poderia acionar gatilhos que vedam determinadas despesas do governo e gerar desconfiança de investidores sobre a sustentabilidade fiscal do País, o ideal para o economista é o governo tentar acelerar a agenda de reformas estruturais, paralisada pela pandemia.
Entre essas medidas, estão a PEC Emergencial, que autoriza a redução de jornada e salário de servidores em até 25%; a reforma administrativa (prevendo revisão na forma de contratação de funcionários no setor público); a revisão do abono salarial e a melhoria do processo de compras públicas.
Já estava difícil cumprir o teto, mas agora pode ser mais desafiador”, diz Barros, citando movimentos do Congresso para tentar lançar medidas que podem impulsionar a economia no pós-crise, mas que também têm potencial de pressionar ainda mais o teto. “Isso mostra que a gente tem que atacar a despesa obrigatória para ontem”, afirma o economista, que é ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.
Segundo ele, o governo só tem chances de cumprir o teto de gastos nos próximos anos se fizer uma reforma administrativa. Em seus cálculos, essa medida pode poupar entre R$ 105 bilhões e R$ 125 bilhões aos cofres da União nos próximos dez anos. A PEC Emergencial também tem impacto significativo e pode economizar cerca de R$ 22 bilhões ao ano, caso sejam acionadas todas as medidas previstas na proposta.
Barros reconhece, porém, que o governo se depara com uma espécie de “escolha de Sofia” entre as reformas tributária e administrativa, pois dificilmente as duas andarão juntas no Congresso Nacional. A equipe econômica ainda não encaminhou nenhuma das duas ao Legislativo, mas os parlamentares apresentaram suas próprias versões da reforma tributária e discutem um texto de consenso numa comissão mista.
A reforma tributária também ganhou apelo nas últimas semanas como iniciativa para simplificar o dia a dia de empresas após a pandemia e como possível palco para o ministro da Economia, Paulo Guedes, emplacar a criação de uma contribuição sobre transações. O novo tributo abriria caminho à tão desejada desoneração da folha de salários, que está nos planos da equipe econômica como maneira de incentivar empresas a retomar contratações no pós-crise.
“A janela de oportunidade é muito curta. No ano que vem, a dinâmica política vai ser muito incerta”, afirma o economista do BTG.
