Na LDO, governo vê dívida pública em 31% do PIB em 2011

O governo estima que a dívida pública brasileira fechará 2011 em 31,0 por cento do Produto Interno Bruto e que, até lá, a economia crescerá a taxas anuais de 5 por cento. Esses parâmetros macroeconômicos foram utilizados na formulação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009, divulgado nesta terça-feira. A dívida pública estava em 42,2 por cento do PIB em fevereiro, último dado disponível. Para a taxa de câmbio, a estimativa incluída no documento é de 1,77 real por dólar ao fim deste ano, 1,85 real no encerramento de 2009, 1,91 real em 2010 e 1,94 real ao fechar 2011. O governo aposta ainda que a taxa Selic nominal fechará 2008 em 11,2 por cento ao ano e chegará ao final de 2011 em 9,0 por cento. O prognóstico para este ano é bem mais otimista que o do mercado, de 12,75 por cento, segundo sondagem semanal feita pelo Banco Central. A meta de superávit primário, já fixada em 3,8 por cento do PIB até 2010 na LDO do ano passado, foi mantida nesse patamar até 2011. Os gastos com obras do chamado Projeto Piloto de Investimentos (PPI), que podem ser abatidos da meta fiscal, foram fixados em 15,6 bilhões de reais para 2009, 17 bilhões de reais para 2010 e 18,7 bilhões de reais para 2011. MAIS FLEXIBILIDADE PARA GASTOS No projeto da LDO, o governo procurou também ampliar o volume de despesas que podem ser executadas caso haja atraso na votação do Orçamento, como ocorreu este ano. O documento prevê que, caso o Orçamento não seja votado até dezembro, o governo poderá gastar até três doze avos do previsto para as chamadas despesas discricionárias, que incluem investimentos. O Congresso já derrubou, no passado, esforços similares do governo para ganhar mais liberdade para promover gastos sem a lei orçamentária. O projeto da LDO prevê ainda que o salário mínimo chegará em 2011 a 524,12 reais. O cálculo leva em conta a atual regra do reajuste do mínimo pelo crescimento do PIB real verificado no ano anterior ao reajuste. Caso seja aprovada no Congresso nova regra proposta no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de reajustar o mínimo pela inflação acumulada mais a variação real do PIB com dois anos de defasagem, a estimativa é de que o salário mínimo chegue a 539,21 reais em 2011.