BRASÍLIA - Na fila para serem repassadas à iniciativa privada, três das sete das companhias docas - empresas operadas pelo governo federal com o objetivo de administrar os portos no País - saíram do prejuízo e voltaram aos resultados positivos em 2019.
Levantamento obtido pelo Estadão/Broadcast aponta que a Codesp, administradora do Porto de Santos, maior terminal portuário da América Latina, reverteu o saldo negativo de R$ 468,7 milhões em 2018 e obteve lucro de R$ 150 milhões no ano passado. A Codesp é considerada prioritária pelo governo dentro do processo de desestatização do setor.
A CDP, no Pará, registrou saldo positivo de R$ 35,2 milhões no ano passado, ante prejuízo de R$ 33,2 milhões em 2018. Já a Codeba, da Bahia, lucrou R$ 9,7 milhões no ano passado, contra resultado negativo de R$ 11,5 no ano anterior.
As três empresas administram 11 terminais e representam 40% da movimentação de cargas dos portos públicos brasileiros. Escoaram cerca de 160 milhões das 408,3 milhões de toneladas transportadas pelos portos federais no ano passado, de acordo com estimativa do Ministério da Infraestrutura.
“Esse dinheiro vai para o caixa e pode gerar novos investimentos. Essas empresas são altamente dependentes de recursos da União e esse resultado representa a possibilidade de aumentar a capacidade de recepcionar cargas e retomar participação no mercado”, afirmou o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni.
Mesmo com o lucro das três empresas, a previsão do ministério é que as sete companhias docas fechem o ano com prejuízo de R$ 58,4 milhões. Se confirmado, o saldo é 17,8 vezes menor que o resultado do ano anterior, com prejuízo de R$ 1 bilhão. Apesar da melhora, Piloni afirma que é inevitável que as empresas sejam repassadas para o setor privado. O governo não descarta a privatização de nenhuma das companhias. Todas devem passar por estudos de viabilidade.
Cronograma
A União já iniciou o processo de desestatização das Companhias Docas do Espírito Santo, da administradora do Porto de São Sebastião (SP) e da Codesp. A previsão é que seja concluído até 2022. Os projetos estão qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Não há intenção de incluir outras empresas no portfólio no curto prazo.
“A falta de eficiência de gestão, burocracia e gestores ineficientes têm levado a redução da participação dos portos públicos frente aos privados. Tem exceções, temos bons gestores e há um foco na profissionalização da equipe. Mas fora do muro têm terminais privadosfuncionando com eficiência, com melhor governança e estão tomando a carga dos públicos”, disse.
O governo considera inviável ofertar algumas das empresas ao mercado na situação atual. Segundo Piloni, apesar de haver interesse de governantes em privatizar as empresas dos Estados, problemas financeiros e arranjos políticos podem impossibilitar o processo. É o caso das Companhias Docas do Rio Grande do Norte e do Rio de Janeiro, com passivos previdenciários e trabalhistas altos.
“Esses problemas precisam ser endereçados antes de firmar um compromisso de incluir no programa de desestatização. Se isso não ocorrer, corremos risco de colocar (as empresas) no mercado e não aparecer interessados; Isso faz diferença na hora de lançar para o investidor”, complementou.
Arrendamento
Além das companhias docas, o governo planeja dar continuidade aos arrendamentos de terminais públicos. Para este ano estão previstos 15 leilões. Desses, nove estão no portfólio do PPI e os demais sob responsabilidade do Ministério da Infraestrutura. Em 2019, a União realizou 13 leilões no setor.
A estimativa é que os certames do ano passado resultem em R$ 1,1 bilhão de investimentos no País. O resultado também reflete diretamente no cofre da União, que recebeu R$ 815 milhões em outorga em 2019. A projeção do governo é que os investimentos nos 28 leilões previstos até 2022 somem R$ 3,8 bilhões.
