Na mão do governo

As perspectivas econômicas estão piorando em escala global. Os Estados Unidos têm de enfrentar o denominado "abismo fiscal", cerca de US$ 600 bilhões em corte nas despesas militares e programas sociais e extinção de redução de imposto de renda aos mais ricos concedida pelo governo Bush.

AMIR KHAIR, O Estado de S.Paulo

18 de novembro de 2012 | 02h09

A China, fortemente dependente de exportação, está acusando o golpe da crise nas economias desenvolvidas, apontando para desaceleração na sua demanda de insumos, o que afeta preço e quantidade para quem exporta para ela.  

Na zona do euro, apesar das medidas emergenciais, que estão salvando o sistema financeiro do colapso, a recessão está instalada e a tensão social vem crescendo em reação às medidas de redução de direitos. Há riscos de a crise europeia contaminar de maneira mais grave todos os países, e de forma mais dura que a ocorrida com a quebra do banco Lehman Brothers.

Há, portanto, que se preparar para o pior, ainda mais se o governo objetiva crescer 4,5% em 2013, tendo fracassado nesse objetivo nesses dois primeiros anos do governo Dilma.

Há vários caminhos para retomar o crescimento. Interessa o de maior viabilidade de se operacionalizar e que produza maiores frutos econômicos e sociais. É o desafio contra o tempo e contra os ventos desfavoráveis vindos de fora. Vejamos os caminhos e limitações que vêm sendo apontados pelas análises.

Exportar. Tem a vantagem de: a) criar maior desafio à competitividade das empresas, que precisam disputar em ambiente hostil; b) aproveitar o potencial estratégico que o País desfruta em algumas commodities, na agricultura e na pecuária; c) a demanda internacional por alimentos é a única com maior probabilidade de crescimento na crise, e nisso somos bons. Talvez os melhores.

Os problemas dessa via são que: a) leva tempo para as empresas melhorarem sua competitividade para o nível necessário à acirrada concorrência internacional; b) a desvantagem competitiva é agravada pelo denominado custo Brasil (tributos, juros, infraestrutura, logística e burocracia); c) o câmbio empurra mais ainda para baixo a competitividade; d) o preço da exportação na saída do País (FOB) é majorado por frete, seguro, despesas aduaneiras e imposto de importação do país de destino, concorrendo com o preço local sem esses adicionais e; e) a ampliação da exportação no que somos competitivos é pouca, face ao montante necessário ao deslanche da economia.

Oferta. Outro caminho é o estímulo à oferta, pela desoneração tributária e financiamento mais atraente às empresas. Tem a vantagem de reduzir custos nas empresas, melhorando sua competitividade. Os problemas são: a) a baixa capacidade do governo em fazer desonerações na escala necessária, tanto em intensidade como em amplitude; b) ter sistema bancário viciado em ganhos fáceis de curto prazo, incapazes de financiamentos de longo prazo; c) o risco de a vantagem concedida pela desoneração e financiamento não ser utilizada para a redução de preço, mas de pura recomposição de margem econômica e; d) se não ocorrer aumento do consumo, a oferta não deslancha.

Há um sério problema: a desoneração da cota patronal de 20% da folha de pagamento já está prejudicando as contas da Previdência Social, e o governo tem de compensar a perda ao INSS, como determina a lei, mas está faltando a transparência nessa compensação.

Investimento. É responsável por cerca de 20% do crescimento. Tem sido o caminho mais defendido nas análises, mas tem sérias limitações. Envolve o investimento privado, de empresas estatais, em parceria do governo com o setor privado e o feito pelo Tesouro da União, dos Estados e dos municípios.

O investimento privado reage favoravelmente com a redução da Selic, pois passa a ser melhor investir do que procurar rendimento em títulos do governo federal. Reage, também, favoravelmente face à oferta de financiamento com condições mais atraentes. Mas reage principalmente ante perspectiva de expansão do consumo, contido pelas elevadas taxas de juros bancárias.

O investimento das estatais se concentra na Petrobrás e na Eletrobrás. A primeira vem sendo usada pelo governo para segurar a inflação, e a segunda vai ter sensível redução nos preços da energia elétrica. Assim, a contribuição de ambas não será tão expressiva.

O investimento em parceria público-privada tem sido feito principalmente com recursos de origem pública (BNDES, fundos de pensão de estatais e do Tesouro) e, quando não envolve favoritismos, expõe os usuários a preços elevados e serviços precários pela falta de gestão do Estado sobre os contratos de concessão.

O investimento direto do governo federal caminha a passos lentos e com valores muito aquém do necessário para melhorar a infraestrutura, pois tem de pagar 4% do PIB de juros, por manter a Selic acima do que deve. O dos Estados fica limitado, pois eles têm de amortizar dívida que foi refinanciada pela União, e o dos municípios tem que enfrentar a expansão do custeio (educação e saúde) para acompanhar a demanda social crescente.

Consumo. É a principal mola do crescimento. Em média, o consumo das famílias é responsável por 60% do crescimento e as despesas do governo, por 20%.

O problema é que parte importante da expansão do consumo das famílias está sendo atendida pelo produto importado, que tem vantagens em preço e qualidade, pois: a) pode proceder de um país que tenha menor custo de insumos, de tributos e de juros; b) pode contar com câmbio mais favorável e; c) existe sobreoferta internacional, que acirra a concorrência. O problema é que o consumo está contido pelo freio imposto pelas taxas de juros bancárias, que dobram o preço no crediário e limitam o endividamento das pessoas.

Sugestões. Para enfrentar as desvantagens apontadas na competitividade, o mais rápido e eficaz é levar o câmbio para R$ 2,50, que é o nível médio ponderado por uma cesta de moedas, do período 2003/2007, quando as transações correntes eram positivas. Naquele período, o saldo da balança comercial (exportação menos importação) foi de US$ 38 bilhões por ano. Com o câmbio atual, caiu pela metade. Para desvalorizar o câmbio, é necessário elevar a baixa liquidez da economia, comprando os títulos da dívida em poder do mercado, como fazem os bancos centrais dos países desenvolvidos.

Quanto aos juros, é preciso continuar a reduzir a Selic para o nível da inflação e continuar a pressão sobre os bancos, tabelando as escorchantes tarifas. Isso os leva a depender mais da expansão do crédito, o que acirra a competição bancária com a consequente redução dos juros.

Mas, se o governo continuar com medo da inflação, pensar que a Selic a controla e seguir o que quer o mercado financeiro, que é elevar as taxas de juros e manter o câmbio apreciado, não vamos sair do lugar e, com a crise ameaçando, periga, em vez de crescer, ficarmos semiestagnados nos próximos anos. Está tudo na mão do governo.

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