Na semana da mulher, público feminino não paga taxa para CPF

A Caixa Econômica Federal isentará, no período de 8 a 12 de março, a tarifa de R$ 4,50, cobrada pela concessão do CPF, para todas as mulheres, em todas as suas agências. Essa é uma ação em comemoração ao Ano da Mulher no Brasil e ao Dia Internacional da Mulher (8 de março), e tem por objetivo beneficiar, principalmente, as mulheres das camadas sociais mais carentes. A ação está no âmbito do Programa CAIXA Fome Zero, que busca implementar ações que propiciem a inclusão social e a cidadania. O CPF é um documento básico para inclusão do cidadão em programas e ações maiores aos quais ele não tem acesso, como ter uma conta bancária, conseguir um empréstimo popular ou um financiamento habitacional. Documentos necessários para a emissão de CPF Para os menores de 16 anos, a solicitação do documento pode ser feita pelos pais, o tutor, o curador ou o responsável por sua guarda, em virtude de decisão judicial, ou, ainda, o procurador legal do solicitante. Os documentos necessários são: identidade do interessado que comprove a filiação (pode ser a carteira de identidade, a certidão de nascimento, etc.); e identidade de um dos pais, ou do tutor, ou do responsável por sua guarda. Para os maiores de 16 anos e menores de 18 anos, bem como para os idosos maiores de 70 anos, os documentos exigidos são: identidade do interessado que comprove a filiação (pode ser a carteira de identidade, a certidão de nascimento, etc.); e o título de eleitor para quem o possuir (documento facultativo para ambas as faixas etárias). Para os maiores de 18 anos e menores de 70 anos, a inscrição para o CPF exige identidade do interessado que comprove a filiação (pode ser a carteira de identidade, a certidão de nascimento, etc.); e o título de eleitor ou Certidão emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral ou cartório eleitoral atestando a inexistência do alistamento eleitoral (esta certidão deve ser apresentada apenas por quem for obrigado ao alistamento eleitoral).

Agencia Estado,

05 Março 2004 | 15h38

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