Andre Dusek|Estadão
Andre Dusek|Estadão

Na última hora, governo pede para fatiar reoneração da folha de pagamento

Medida surpreende deputados e senadores e causa impasse durante votação de MP

Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

04 Julho 2017 | 16h48

BRASÍLIA - Um impasse de última ameaça a votação da Medida Provisória 774, que trata da reoneração da folha de pagamento para 50 setores da economia. Após iniciar a sessão da comissão mista nesta terça-feira, 4, o governo surpreendeu deputados e senadores com o pedido para fatiar o setores a serem poupados da reoneração. 

A ideia é que Michel Temer tenha a opção de vetar a proteção a determinados setores ao promulgar a conversão em lei da MP de alteração do relatório.  

A mudança alteraria o relatório base votado na semana passada, de autoria do senador Airton Sandoval (PSDB-SP). 

+ Empresas ainda recorrem à Justiça para adiar reoneração da folha

O relatório aprovado na semana passada adiou para janeiro a reoneração da folha. O texto original previa a volta da cobrança maior do tributo a partir de 1º de julho deste ano. Outro pedido do governo ao relator é que a vigência da medida seja a data da conversão da MP em lei.

Para votar ainda nesta terça-feira os 15 destaques ao texto, o líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), tenta convencer os parlamentares a deixarem outras eventuais mudanças no projeto para o plenário da Câmara. 

A intenção é dar prosseguimento à tramitação do texto que, se não for votado até 10 de agosto (considerando o recesso no Congresso), perderá validade.

Os setores que estão no artigo que o governo pede para ser desmembrado as empresas jornalísticas, a indústria têxtil e de calçados, além de empresas de material bélico e de defesa. 

Alguns parlamentares tentam um acordo para preservar pelo menos os setores de máquinas e equipamentos e transporte de cargas.

O governo enviou em março ao Congresso Nacional a medida provisória acabando com a desoneração da folha criada em 2011 e ampliada nos anos seguintes para diversos setores da economia. 

Precisando de recursos para fechar as contas deste e do próximo ano, a equipe econômica determinou que esses setores voltem a recolher a contribuição previdenciária sobre os salários pagos, e não sobre o faturamento.

Durante a tramitação da MP, quase 90 emendas foram apresentadas por deputados e senadores para tentarem poupar os mais variados setores da medida, mantendo a desoneração indefinidamente. Representantes desses segmentos afetados voltam a lotar hoje o auditório do Senado onde é realizada a sessão da comissão, pressionando pela manutenção das vantagens tributárias.

O principal argumento das empresas é de que, com o fim de desoneração, a recuperação do emprego nesses setores ficará comprometida. Considerando o recesso dos parlamentares na Câmara e no Senado, o prazo para que a MP 774 seja votada no Congresso se encerra em 10 de agosto. Caso a medida não seja aprovada pelas duas Casas, ela perderá validade.  

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