BRASÍLIA - No primeiro dia de retorno dos trabalhos do Congresso, as lideranças doCentrão e o governo lançaram uma ofensiva para acelerar a pauta de votação dos projetos de interesse do governo na área econômica.
Como mostrou o Estadão, o presidente Jair Bolsonaro conta com um pacote de bondades como última trincheira econômica para se reeleger em 2022.
O governo encaminhou ao Congresso nesta segunda-feira, 2, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para alterar as regras do pagamento de precatórios e garantir o reforço do Bolsa Família no ano que vem. Bolsonaro já prometeu R$ 300 como valor médio para o benefício, que hoje é de R$ 190.
A alteração no pagamento dos precatórios é importante para abrir espaço no teto de gastos, regra que atrela o crescimento das despesas à inflação. Sem a PEC, o governo corre o risco de ver comprometida a folga fiscal calculada em até R$ 30 bilhões, já que houve crescimento de R$ 33 bilhões no pagamento de precatórios em 2022 em relação ao que esperava o governo.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), também colocou na ordem do dia desta terça-feira, 3, a votação de requerimento de pedido de urgência (uma espécie de "fura-filas") para a votação do projeto que altera o Imposto de Renda das empresas e das pessoas físicas.
A ofensiva de votação inclui também a Medida Provisória 1.045 que traz o novo pacote de estímulo ao emprego e que é relatada pelo deputado Christino Aureo (Progressistas-RJ). A MP também foi incluída na pauta e assustou as entidades do Sistema S. O parecer do relator apresentando no último dia dos trabalhos antes do recesso prevê o uso de 30% dos recursos das entidades do Sistema S para financiar o novo programa do emprego, que conta com benefício de até R$ 550 para a qualificação de jovens e contratação de informais.
Essa MP foi editada para a renovação das medidas de corte de jornada e salários e suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia e o relator na última hora incluiu o pacote do governo. Um manifesto divulgado hoje por várias entidades criticou o pacote do emprego.
A votação da urgência do projeto do Imposto de Renda chamou atenção do mercado financeiro e dos tributaristas que cobram mais tempo para discussão do parecer final do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) antes da votação.
“A despeito da grande sensibilidade e capacidade técnica do relator , seria preferível que o tema fosse submetido à uma comissão especial , principalmente para análise das inúmeras emendas apresentadas", disse o advogado Luiz Bichara, da Bichara Advogados. Segundo ele, há muitos detalhes que precisam ser aprofundados, inclusive, em relação aos impactos financeiros da proposta , “ainda bastante confusos”. “Cada hora vem uma informação diferente da receita a esse respeito . Não podemos dar um salto no escuro”, critica.
O projeto reduz a alíquota do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e taxa a distribuição de lucros e dividendos. Para Bichara, o IRPJ funciona razoavelmente bem no Brasil e, por isso, qualquer mexida deve ser precedida do devido debate e aprofundamento , sob pena de ficar pior.
