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Celso Ming
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Não deixem o BC sozinho

Em entrevista publicada no Estadão de sábado, o ex-ministro Delfim Netto advertiu para a inadiável necessidade de arrumar as contas públicas. Sem ajuda da política fiscal, disse ele, o Banco Central será obrigado a puxar os juros básicos para dois dígitos.

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

11 de junho de 2013 | 02h06

A condução da política fiscal (receitas e despesas do governo) está em deterioração. É o que o Banco Central vem denunciando há meses quando escreve em seus documentos que "a política fiscal é expansionista".

No final de 2012, a Fazenda recorreu a truques contábeis para fingir que cumpriu suas metas e, neste ano, além de aumentar as despesas mais do que o avanço do PIB, vai antecipando artificialmente as receitas e adiando o que pode as despesas. Além disso, o Tesouro assume compromissos de impacto pouco transparentes sobre as contas públicas, como a derrubada dos juros cobrados nas generosas e pouco explicadas transferências ao BNDES.

Por declarações do secretário do Tesouro, Arno Augustin, já sabemos que o governo não se sente obrigado a cumprir à risca a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Está determinado a operar o fole do Tesouro supostamente como instrumento de políticas anticíclicas, que nunca vão nas duas direções, mas sempre na de maiores despesas.

A combinação de políticas econômicas do governo Dilma fracassou. Produziu um crescimento econômico pífio, uma inflação que agora vai perfurando o teto dos 6,5% em doze meses, um rombo crescente nas contas externas e uma indústria cada vez mais atacada pela osteoporose econômica.

Para uma decisiva correção de rumos, não basta a reconversão do Banco Central a sua função original de guardião da moeda, da qual estava afastado. Seus dirigentes acreditaram nas juras das autoridades do Ministério da Fazenda de que praticariam uma política fiscal responsável capaz de garantir um superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da dívida) de 3,1% do PIB, ou de R$ 155,9 bilhões neste ano. Vai ser preciso que o Tesouro faça a sua parte.

Quanto mais austeridade obtiver na condução de sua política fiscal, mais autonomia o governo reconquistará para cumprir seus objetivos. Terá mais fôlego para conduzir sua política social; terá mais espaço para reduzir os juros (ou não aumentá-los); mais recursos sobrarão para o investimento público; e mais folga terá para conduzir uma política cambial mais adequada para os interesses do sistema produtivo.

Uma das razões pelas quais a agência de classificação de risco Standard & Poor's avisou que o Brasil está para perder o grau de investimento para seus títulos é essa deterioração da administração fiscal. E a perda do grau de investimento implica alta dos juros cobrados não só pelos títulos públicos, mas também pelas dívidas do setor privado.

O voluntarista governo Dilma não está levando a sério os princípios republicanos que pedem austeridade e, sobretudo, transparência na condução dos recursos que são de toda a Nação e não instrumento de experimentação dos governantes da hora. A forte perda de apoio político que a presidente Dilma vai amargando tem a ver com tudo isso.

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