Não é a mamãe, mas é o papai

É hora de se incluir a licença parental na legislação trabalhista brasileira

Ana Carla Abrão, O Estado de S.Paulo

22 Maio 2018 | 04h00

Recentemente foi aprovado, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, o PLS 72/2017, que altera a CLT tornando a licença maternidade de 180 dias a regra geral. O projeto deverá ser apreciado agora pela Câmara dos Deputados. Apesar da indiscutível e louvável motivação do projeto, há que se refletir sobre os seus reflexos – não necessariamente positivos – e pensar sobre alternativas. A licença parental é uma delas.

Sou mãe de 4 filhos e trabalho há mais de 25 anos. Uma combinação nada diferente – a não ser talvez pelo número de filhos acima da média nacional – de um bom número de mulheres brasileiras de meia-idade. Mas essa descrição carrega desafios que precisam ser debatidos se quisermos avançar na direção de uma sociedade mais igualitária e justa socialmente, mais rica culturalmente e mais desenvolvida do ponto de vista econômico.

O Brasil avançou nos indicadores de acesso à saúde e educação por mulheres, atingindo o patamar de igualdade de gênero nesses quesitos. Mas estamos patinando quando o assunto é representação política e, mais ainda, acesso ao mercado de trabalho. Estamos andando para trás quando se trata de garantir oportunidades iguais para mulheres no campo econômico. Tanto que hoje ocupamos a nada honrosa 90.ª posição dentre os 144 países analisados no ranking de desigualdade de gênero do Fórum Econômico Mundial. E a ausência de uma licença parental tem muito a ver com isso.

Na prática, a licença-maternidade coloca as mulheres em desvantagem no mercado de trabalho, criando uma assimetria entre os gêneros nas decisões de contratação e promoção. Na contratação, a mulher jovem perde empregabilidade, durante a licença perde oportunidades profissionais e, na sua volta para o trabalho, muitas vezes encontra seu lugar ocupado. Tanto que há estudos mostrando que quase a metade das mulheres está fora do mercado de trabalho formal pouco mais de dois anos após o final da licença-maternidade. Essa realidade reforça a desigualdade de gêneros e atrasa uma mudança cultural necessária.

Embora a igualdade já comece a se consolidar nos cargos de entrada de boa parte das empresas do setor privado no Brasil, é no meio da carreira que mulheres bem formadas, capacitadas e no auge da sua produtividade abandonam a profissão e optam por cuidar dos filhos e da casa. Isso se reflete em menos mulheres nos cargos de liderança e, consequentemente, menor participação feminina nas principais decisões – inclusive nas que poderiam interromper esse ciclo.

É hora de se incluir a licença parental na legislação trabalhista brasileira. É ela que pode equilibrar os papéis de homens e mulheres e tornar a maternidade menos onerosa profissionalmente para tantas jovens que querem conciliar filhos com uma carreira de sucesso.

Vários países europeus, além do Canadá, da Austrália e do Chile, adotaram um modelo de licença parental paga, em que homens e mulheres podem dividir a licença de forma flexível entre eles. Mais ainda, a licença-paternidade obrigatória, onde o pai necessariamente partilha o período de licença, é essencial para garantir igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, contribuindo para a criação de uma cultura em que responsabilidades familiares são de ambos os gêneros, e não prerrogativa de quem nasceu mulher.

Não se trata aqui de questionar a opção legítima das mulheres que escolhem se dedicar aos seus filhos e à sua família por convicção e vontade. Mas sim de buscar alterar situações em que a escolha se dá menos por convicção e vontade e mais pelo elevado custo e baixo retorno da opção alternativa: a de apostar em uma carreira profissional enfrentando os obstáculos culturais, atualmente reforçados por uma legislação que também onera ao tentar aliviar.

Não há razões, a não ser a obediência a padrões culturais ultrapassados, para se transformar a maternidade em uma bifurcação de vida. Assim como não há justificativa, a não ser um pretenso e equivocado argumento de vantagem biológica, para se restringir à mulher o prazer de cuidar do filho nos seus meses iniciais de vida.

ECONOMISTA E SÓCIA DA CONSULTORIA OLIVER WYMAN. O ARTIGO REFLETE EXCLUSIVAMENTE A OPINIÃO DA COLUNISTA

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