''Não é neste governo que decidiremos como ocorrerá a partilha dos royalties''

Aécio Neves: Governador de Minas Gerais; Aécio defende o papel do Estado na exploração do petróleo, mas achou um exagero de Lula as críticas feitas ao governo FHC

Entrevista com

Eduardo Kattah, BELO HORIZONTE, O Estadao de S.Paulo

07 de setembro de 2009 | 00h00

O governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), acredita que a retirada do regime de urgência constitucional imposto pelo governo aos projetos que tratam da definição de um novo marco regulatório para o petróleo poderá criar um clima favorável no Congresso e levar, inclusive, à aprovação das propostas antes do prazo estabelecido de 90 dias. "Se nós tivermos questionamento de méritos dos projetos, vamos apresentá-los, mas se não tivermos, não vejo por que retardar tanto a votação, com ou sem urgência", afirmou, em entrevista ao Estado. "Não vamos cair na armadilha que alguns petistas querem colocar de que nós somos contra o Brasil, contra a Petrobrás."

Pré-candidato tucano à Presidência em 2010, Aécio defendeu o papel do Estado na exploração do petróleo, mas considerou um exagero desnecessário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva as críticas ao governo Fernando Henrique Cardoso durante o lançamento das regras do pré-sal. "O presidente não ajudou ao tentar transformar isso como um ativo do governo dele. É do Brasil." Aécio novamente defendeu a partilha dos royalties do petróleo na camada pré-sal com os Estados não produtores e reiterou a proposta para que seja criado um fundo para investimentos em saúde e educação, sendo que 70% dos recursos sejam repassados diretamente aos Estados e municípios. Aécio deu a seguinte entrevista ao Estado:

O senhor tem defendido que uma parcela expressiva dos royalties do petróleo do pré-sal seja aplicada nos Estados não produtores. A resistência do Rio, São Paulo e Espírito Santo poderá ser superada no Congresso?

Terá de ser superada no Congresso se não for por um entendimento entre os próprios governadores. É inconcebível que algo dessa importância, que pode pela primeira vez dar ao Brasil perspectiva de enfrentar problemas como o da educação e da saúde, sirva para aumentar o fosso que separa os Estados. Tenho conversado com os governadores e acho que há espaço para essa construção. Admito até que esses Estados, vamos chamar de litorâneos, tenham uma remuneração especial. Mas é possível uma negociação em que esses Estados litorâneos tenham um ?plus? a mais, uma remuneração acessória. Mas o que defendo é que esse fundo a ser criado pela União não concentre nas mãos da União a totalidade desses recursos.

Como seria o formato desse fundo para investimentos exclusivos em saúde e educação, com parte dos recursos repassados diretamente a Estados e municípios, que o senhor tem defendido?

Vivemos no Brasil hoje quase que um Estado unitário. A Federação está esfacelada. Hoje, mais de 70% de tudo que se arrecada no Brasil está nas mãos da União. Isso gera ineficiência, falta de controle, dificuldade na definição de prioridades. Como em Brasília vai se saber qual a obra mais importante no Acre? Como vai fiscalizar o andamento dessa obra? Ou vai saber no Amapá ou aqui em Minas o que é mais importante? Acho que esses recursos poderiam significar o início da refundação da Federação. Como? Os Estados criariam os seus fundos estaduais e teriam de prestar contas. Defendo que a União poderia ficar com alguma coisa em torno de 30% e os restantes 70% desses recursos deveriam ser distribuídos proporcionalmente à população. Talvez por uma regra que pudesse incorporar população versus renda per capita, um componente para que os Estados mais pobres tenham uma participação maior. Pela primeira vez desde que eu me entendo por gente nós vamos poder ter uma ação planejada de longo prazo em educação e em saúde. Isso permitiria muito mais eficiência na aplicação desses recursos, controle maior por parte dos tribunais de contas estaduais e por parte da própria população. Todos teriam de prestar contas e a União seria a grande supervisora da aplicação desses recursos. Inclusive estabelecendo metas de melhoria da qualidade da educação e da saúde.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a sugerir uma partilha igualitária dos royalties entre os Estados, mas acabou cedendo à pressão dos governadores Sérgio Cabral (RJ), Paulo Hartung (ES) e José Serra (SP), excluindo as regras da distribuição dos projetos encaminhados ao Congresso. O governo estaria sensível nessa questão ao processo eleitoral de 2010, principalmente em relação à manutenção do apoio do governador do Rio?

Eu até compreendo as razões do Sérgio. Para ele é uma bandeira política e eu não questiono. Mas ele sabe que isso não ocorrerá sem uma negociação. Mas a questão é que isso não irá ocorrer antes da eleição, essa questão específica da partilha. Acho que o governo fez uma opção estratégica, talvez eu a fizesse, sem esse vai e vem, que é priorizar a aprovação dos projetos como eles estão. Se você coloca esse outro fator que é bombástico, que acirra muito os ânimos, você dificulta muito a aprovação dos outros. Então o que o governo está fazendo é priorizar a constituição da empresa (Petro-Sal), do Fundo (Social), enfim. Porque nós estamos falando da exploração do pré-sal para daqui a dez anos. A minha visão é que não será neste governo que nós decidiremos como a partilha dos royalties ocorrerá. Mas poderia haver um consenso de que esses recursos fossem para essas determinadas áreas (educação e saúde). Eu temo porque está se ampliando demais. Claro que as outras áreas são importantes, mas eu não vejo dois dramas maiores para o Brasil hoje.

O pedido de urgência tem alguma intenção eleitoreira? Especula-se que a eventual aprovação rápida poderá render dividendos políticos para a ministra Dilma na campanha em 2010.

Não tenho convicção em relação a isso. Claro que essa decisão depende do partido. Mas vejo que se tem ali algumas questões que são consensuais, com as quais concordamos. Eu não deixarei de aprovar com essa preocupação eleitoral. Acho até que tirar esse debate do momento da eleição é positivo. Não sei quem ganharia o quê. Se nós tivermos questionamento de méritos dos projetos, vamos apresentá-los, mas se não tivermos, não vejo por que retardar tanto a votação, com ou sem urgência.

Mas a manutenção da urgência pode levar ao acirramento.

O que eu estou percebendo é isso. Talvez o gesto político do governo de tirar a urgência, poderia criar um clima mais favorável ao entendimento. Porque se não tivermos uma resistência de mérito em relação às propostas, não há por que nós não discutirmos e aprovar. Se houver, vamos discutir e tentar modificar. Não vamos cair na armadilha que alguns petistas querem colocar de que nós somos contra o Brasil, contra a Petrobrás. Essa visão equivocada de que a Petrobrás é um patrimônio de um partido. A Petrobrás é de todos os brasileiros. A Petrobrás não nasceu em 2003. Podemos até ter visões distintas, mas sabemos da importância dela. Eu não trabalho essa questão com olho nas eleições. O gesto da retirada da urgência poderia ser de respeito ao Congresso e não impediria que, em havendo consenso, nós aprovássemos isso até antes desse prazo.

O senhor já disse que não tem nenhuma "crítica aguda" a fazer sobre as propostas para a definição do novo marco regulatório. Mas esse viés estatizante dos projetos, como avalia? E como viu o lançamento do pré-sal, no qual o presidente atacou o modelo de concessão durante o governo Fernando Henrique Cardoso?

Acho que ali houve um exagero do presidente, desnecessário naquele momento. Fica parecendo que essa descoberta é de um governo, de um partido. Tem algumas questões que temos que tentar abordar. O Brasil tem que amadurecer um pouco na sua coisa política. Acho que ali o presidente não ajudou, ao tentar transformar isso como um ativo do governo dele. É do Brasil. A lógica do mundo é uma presença forte do Estado na exploração do petróleo. Podemos discutir se 30% (de participação da Petrobrás em todos os lotes) que é a presença mínima é muito? Nossa análise agora tem de ser: qual o limite que não afugenta, que não afasta parceiros, petrolíferas importantes que podem trazer investimentos para cá. A discussão tem que ser por aí. Agora, não podemos cair na armadilha de amanhã dizerem que nós queremos privatizar esse processo.

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