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Não é por aí

O noticiário dos últimos dias foi marcado pelo valor do déficit deixado pelo governo Dilma Rousseff para o governo de Michel Temer. Apareceu o rombo previsto de R$ 170 bilhões. Certo? Não. Errado e enganoso. Faltou acrescentar cerca de R$ 500 bilhões de juros. Considerando mais R$ 100 bilhões de juros de Estados e municípios, o déficit do setor público pode alcançar neste ano, como apontado nesta coluna, R$ 750 bilhões! 

Amir Khair, O Estado de S.Paulo

05 Junho 2016 | 03h00

Por que será que houve essa omissão? Será porque juros não fazem parte do déficit? Não. Será porque os juros dependem, principalmente, da Selic, e é necessário mantê-la elevada para controlar a inflação? Também não. Então por quê? Vejamos.

1. Selic. Historicamente, a Selic sempre foi elevada no Brasil e uma das mais altas do mundo. Serve para balizar os ganhos financeiros de seus aplicadores. Um ano após a vigência do Plano Real, quando a inflação deixou a casa das dezenas, centenas e milhares, a Selic foi aos poucos baixando nos sucessivos comandos do Banco Central (BC). 

Mas, a partir de 18 de abril de 2013, passou a subir desde 7,25% até 14,25%, sete pontos mais, em 30 de julho de 2015, permanecendo até hoje nesse valor. Considerando a inflação projetada para os próximos 12 meses (6,21%), alcança um valor real de 7,6%. Embora elevada na comparação internacional, que é próxima de zero, é ainda inferior à média da gestão dos ex-presidentes do BC antes de Tombini.

Mas não controla a inflação? Só em pequena parte. A que se refere aos preços de bens sujeitos à concorrência externa. Esses representam cerca de 20% no peso da composição do IPCA, pois os preços de serviços, alimentos e monitorados não dependem da Selic e pesam cerca de 80% na composição do IPCA.

Nos 20% que influenciam no IPCA, a Selic causa distorção na economia pela atração que exerce sobre os capitais especulativos internos e externos. Neste último, o efeito sobre o câmbio é de valorização do real, que barateia o produto importado. Isso freia o crescimento econômico, vazando parte da demanda para o exterior. A precária capacidade competitiva da indústria face ao competidor estrangeiro fica mais agravada.

2. Questão fiscal. O principal indicador fiscal do País é a relação dívida/PIB e sua evolução. No conceito líquido da dívida, são abatidos os haveres financeiros, principalmente, reservas internacionais e empréstimos ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

Até 2002, havia pouca diferença entre dívida bruta e líquida, pois as reservas internacionais eram baixas e não haviam os volumosos empréstimos ao BNDES. 

Ocorreu a seguinte evolução na dívida líquida: em 1991, era 38,2% do PIB e foi caindo até 28% em 1995, seu valor mínimo. A partir, daí passa a subir ininterruptamente até atingir 59,9% do PIB no fim de 2002, seu valor máximo. Passa, então, a nova redução, chegando a 30,5% no fim de 2013 e em seguida passa a crescer, atingindo 39,5% do PIB ao fim de abril.

No conceito bruto da dívida tem-se dados sob a mesma metodologia a partir de 2006, quando atingiu 55,5% do PIB. Oscila até estabilizar em 2010/2011/2013 em 51,7%, seu mínimo. Passa então a subir, atingindo 67,5% do PIB ao fim de abril.

As fortes subidas contínuas nessas relações são causadas, principalmente, pela elevada taxa básica de juros. Foi o que ocorreu no período 1995/2002, apesar dos fortes ingressos de recursos das privatizações, e em 2014/2016 até agora. 

Algumas análises advogam nova rodada de privatizações para reduzir o ímpeto do crescimento dessa relação. Há que considerar, contudo, que a cada mês os juros acrescentam R$ 36,9 bilhões à dívida, segundo a média dos últimos 12 meses até março. Esse valor é bem superior à economia real zero nas despesas federais do plano Meirelles recém-lançado e do que seria conseguido com novas privatizações, onde o mais expressivo já se deu no governo Fernando Henrique Cardoso.

Para complicar ainda mais as perspectivas fiscais, há forte pressão de Estados e municípios, que estão em maus lençóis, com atrasos até nos salários de servidores, e a Câmara dos Deputados acaba de aprovar novo reajuste para os servidores federais que vai acrescentar R$ 56 bilhões até 2019. Esse valor, que leva quatro anos para se realizar, corresponde a apenas um mês e meio (!) de despesa com juros.

Como o PIB deve cair cerca de 4% neste ano e, na melhor hipótese, estagnar no próximo ano e pouco crescer em 2018, se não for duramente atacado o rombo causado pelos juros, é possível que a relação dívida/PIB bata em 75% ao fim deste ano e 80% no próximo.

Vale repetir: é enganoso propagar que o déficit previsto para este ano seja de R$ 170 bilhões no governo federal. Esse é apenas o déficit primário (que exclui juros). Ao considerar os juros, que é a parte do leão, esse déficit pode alcançar R$ 670 bilhões no governo federal e R$ 750 bilhões no setor público. Vale observar que, em 2015, a dívida bruta cresceu R$ 675 bilhões.

A solução apontada nesta coluna já existe na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O cumprimento da meta fiscal primária e nominal deve ser observado a cada bimestre e feito o ajuste necessário no caso de desvios de receitas e/ou despesas (artigo 9.º). Se os tribunais de contas, que existem para fiscalizar o cumprimento da LRF, cumprissem sua função, não teríamos chegado a essa situação.

Há que cobrar eficiência e controle no gasto público e responsabilidade e compromisso da política monetária no forte impacto que causa na despesa com juros. Essa é a questão central. A ausência disso está levando a falsas saídas que só agravam a crise fiscal e vão por caminhos tortuosos querendo impor mais sacrifícios à sociedade. Chega de ilusões e de pacotes! Não é por aí.

*AMIR KHAIR É MESTRE EM FINANÇAS PÚBLICAS PELA FGV E CONSULTOR. ESCREVE QUINZENALMENTE

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