O ministro Paulo Guedes foi à audiência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para defender um bom projeto de reforma da Previdência. A meu ver, não o fez de forma convincente. Atacou praticamente todos os governos anteriores. Irritado com as provocações dos radicais de esquerda, principalmente do PT, por vezes criticou todo o Legislativo, sem separar o joio do trigo.
Não mostrou conhecimento dos detalhes da proposta que defendia. Por exemplo, quando rebateu críticas de que uma alíquota de contribuição de 22% é confisco, poderia explicar que ninguém pagará tal taxa sobre seus vencimentos. As alíquotas propostas são aplicadas por faixa de rendimento, como ocorre no cálculo do Imposto de Renda da pessoa física, variando de 7,5% para a primeira fatia, de R$ 998, subindo progressivamente até 22%, este incidente apenas sobre a parcela do salário que exceder a R$ 39 mil.
Digamos, quem recebe um vencimento de R$ 40 mil por mês pagará uma contribuição de R$ 6.765,83, ou seja, 16,9%. Se ganhar R$ 50 mil mensais, contribuirá com uma alíquota de 17,9%. Onde está o confisco?
O ministro também acusou o Plano Real de ter provocado concentração de renda, pela prática de juros estratosféricos. Como economista competente que é, não poderia deixar de reconhecer que a inflação é o mais regressivo de todos os impostos, pois dilapida o poder de compra exatamente dos mais pobres, que não têm acesso a produtos financeiros para proteger o valor real de seus rendimentos. Do ponto de vista político, deve ter irritado o PSDB, potencialmente favorável à reforma, dado que esse partido considera o Plano Real um dos seus maiores legados à sociedade.
Ao reduzir a inflação de 45% ao mês, em junho de 1994, para uma média de 2,9% ao mês, no segundo semestre daquele ano, e para 1,7% ao mês em 1995, o Plano Real promoveu uma espetacular elevação do poder de compra médio das classes menos favorecidas. O coeficiente de Gini, indicador do grau de concentração de renda, caiu moderadamente, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 0,604, em 1993, para 0,595, em 2000. A partir de 1999, com a introdução do tripé macroeconômico (metas de inflação, câmbio flutuante e ajuste fiscal), a desigualdade de renda passa a cair mais vigorosamente. Em 2014, último ano para o qual se dispõe deste dado, o coeficiente de Gini era de 0,518 (quanto mais próximo de zero, menor a desigualdade). Esse coeficiente não reflete exatamente a melhora do poder de compra das classes mais pobres em decorrência do fim da hiperinflação, mas também não dá suporte à afirmação do ministro de que o Plano Real provocou mais concentração de renda.
Para ilustrar seu argumento de que o Brasil é o paraíso dos rentistas, Guedes afirmou que os juros pós-Plano Real foram de 70% ao ano, enquanto nos EUA correspondiam a 0,25% ao ano. Para chocar a audiência, calculou que, com tal diferencial de juros, um aplicador no overnight norte-americano demoraria 213 anos para receber o que no Brasil se ganharia em apenas um ano. A conta estaria correta, se os dados não estivessem errados.
O ministro comparou o pico dos juros pós-Plano Real, que vigorou por período curto, com o mais baixo nível histórico dos juros nos EUA, praticados após a grande recessão de 2008. Os dados corretos são os seguintes: nos seis primeiros anos pós-Plano Real (julho de 1994 a junho de 2000), a taxa Selic média anual foi de 33%, nominal. Se descontarmos a inflação, o juro real médio foi de 20,3% ao ano. No mesmo período, a taxa básica de juros nos EUA foi de 5,4% ao ano (e não 0,25%). Com esses números, os tais 213 anos, citados por Guedes, caem para 5,4 anos. Ainda assim, é uma diferença enorme, mas o exagero é desnecessário e tira credibilidade do discurso oficial, mesmo quando este está na direção correta. *ECONOMISTA, DIRETOR-PRESIDENTE DA MCM CONSULTORES, FOI CONSULTOR DO BANCO MUNDIAL, SUBSECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL E CHEFE DA ASSESSORIA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
