BRASÍLIA - O secretário de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, disse, nesta terça-feira, 25, que não há possibilidade de haver ajuste fiscal nos Estados sem que a reforma da Previdência tenha validade para os governos estaduais.
Ele mostrou que, entre 2014 e 2018, houve crescimento de despesas do governo mineiro acima da inflação e do Produto Interno Bruto (PIB). Se não houvesse o déficit previdenciário estadual, Minas Gerais teria tido um resultado fiscal superavitário de R$ 6,1 bilhões em 2018.
"No primeiro quadrimestre de 2019, conseguimos um ajuste, com redução de 27% nos gastos de custeio, mas o Estado fica a reboque do crescimento das despesas com a Previdência estadual. Precisamos melhorar as receitas, mas essas despesas precisam ser atacadas", afirmou Barbosa, em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o panorama fiscal da União e dos Estados.
O secretário afirmou que o governo anterior deixou R$ 28 bilhões em restos a pagar no fim do ano passado, o equivalente a 50% da Receita Corrente Líquida estadual. "O governo mineiro deixou de pagar fornecedores e quebrou diversas empresas. Além disso, o governo estadual represou repasses a municípios, o que seria inclusive inconstitucional", completou.
A audiência pública "Conflitos Federativos sobre Questões Fiscais dos Estados e da União", discute os conflitos decorrentes do bloqueio pela União de repasses aos Estados, como execução de contragarantias em calotes em operações de crédito com aval do Tesouro Nacional.
A audiência foi convocada pelo ministro do STF Luiz Fux, , relator da Ação Cível Originária 3233, na qual Minas Gerais alega não ter meios de saldar a parcela anual de um empréstimo contraído com o banco Credit Suisse. O governo mineiro alega a situação de “penúria fiscal” e cita a calamidade pública decorrente do rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho.
Barbosa voltou a dizer que Minas ainda busca junto ao Tesouro Nacional a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados. "A liminar é um paliativo. A diferença entre a liminar e adesão ao RRF é de R$ 6,17 bilhões em encargos financeiros no decorrer de três anos", concluiu.
