Antônio Augusto/Agência Câmara
Antônio Augusto/Agência Câmara

'Não fui informado da necessidade de aumento de impostos', diz Maia

Presidente da Câmara dos Deputados afirmou que o parlamento está 'à disposição para debater qualquer assunto'

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

08 de agosto de 2017 | 23h02

BRASÍLIA - Depois de o presidente Michel Temer ter admitido que o governo estuda aperto na tributação para fechar as contas, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse não ter sido informado da necessidade de aumento de impostos, principalmente nas alíquotas do Imposto de Renda (IR).

Ao Estadão/Broadcast, Maia disse que a Câmara dos Deputados está à disposição para ajudar, mas precisa "ser convidada" para a discussão com o governo. "Estamos à disposição para debater qualquer assunto. Este no IR não tínhamos a informação", afirmou.

O presidente da Câmara alega que é preciso buscar "caminhos" para o equilíbrio das contas públicas. Ele contestou avaliação de que o Congresso Nacional não quer aprovar a reforma da Previdência para ajudar a melhorar as contas.

"Quem disse que o Congresso não quer reformas?" questionou.

Maia insistiu que aumento de tributos não tem aumento apoio na Câmara e que é preciso cortar gastos. "A Câmara não deve aprovar aumentos de impostos. Precisamos de outros caminhos". E repetiu que a sociedade não pode pagar esta conta.

Pacote tributário. Como revelou o Broadcast ontem, o governo tem uma lista de, pelo menos, sete medidas de mudanças na tributação para reforçar o caixa de 2018. A medida que teve maior repercussão foi a de criação de uma faixa de 35% do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha acima de R$ 20 mil por mês, mas outras medidas têm impacto maior, como a cobrança do Imposto de Renda na distribuição de lucros e dividendos.

Segundo um integrante da equipe econômica, o governo precisa ter à mão essas opções, porque a reação da arrecadação está muito devagar. Além disso as constantes mudanças na proposta de Refis (parcelamento de débitos tributários), destacou a fonte, teve um efeito negativo na arrecadação, porque levou as empresas a pararem de pagar tributos à espera de mais mudanças no Refis.

A fonte do governo destacou que não há espaço para aumento de tributos por meio de decretos (sem a necessidade de aprovação do Congresso), como o Imposto de Operações Financeiras (IOF), porque o impacto nas alíquotas em vigor teria de ser de cerca 30% para garantir os mesmos volumes de arrecadação. Como são impostos regulatórios, uma mudança desse porte provocaria distorções.

A fonte da equipe econômica lembrou que o governo precisa do apoio do Congresso para barrar as pautas "bombas" que diminuem as receitas do governo.

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