Andre Dusek|Estadão
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Não há acordo para votar propostas de ajuste fiscal

Projeto que acaba com desoneração da folha e MP que amplia tributação de fundos não devem passar, diz Maia

Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

03 Abril 2018 | 22h41

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na terça-feira, 3, que ainda não há acordo para votar duas propostas do ajuste fiscal deste ano: o projeto que acaba com o benefício da desoneração da folha de pagamento para alguns setores e a medida provisória (MP) que aumenta a tributação dos fundos exclusivos, de investidores milionários.

A ideia original do governo era reverter a desoneração da folha de salários para 50 setores. A economia seria de R$ 8,8 bilhões por ano. Com a mudança na tributação dos fundos exclusivos, entrariam mais R$ 6 bilhões por ano aos cofres públicos.

Maia, porém, disse que os deputados devem votar esta semana outros dois projetos: o cadastro positivo, de bons pagadores, e o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Segundo o deputado fluminense, o cadastro positivo deve ser votado ainda nesta quarta-feira, 4.

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Já a MP dos fundos exclusivos deve acabar caducando, ou seja, perdendo a validade. Editada em 31 de outubro do ano passado, a proposta caduca no dia 8 de abril. Em março, Maia já tinha anunciado que é contra a medida e que não havia acordo para aprová-la. Na avaliação dele, o governo dá uma sinalização equivocada de “insegurança jurídica” ao propor alteração das regras no meio do processo de investimentos.

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Maia se reuniu na terça-feira com governadores para tratar do projeto que permite a Estados venderem ao mercado financeiro créditos que têm a receber de contribuintes, a chamada securitização de dívidas. A proposta já foi aprovada no Senado e aguarda análise dos deputados.

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