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Idiana Tomazelli e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo
07 Agosto 2017 | 16h37
Atualizado 07 Agosto 2017 | 23h53
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse na noite desta segunda-feira, 7, que o mês de setembro, quando o governo divulga o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do orçamento federal, pode ser um "bom momento" para avaliar a situação da meta fiscal, que hoje prevê déficit primário de R$ 139 bilhões este ano.
"No relatório bimestral de setembro certamente será um bom momento para avaliarmos a situação", disse ele, ressaltando que os mercados estão entendendo que o governo está tentando fazer o possível para cumprir a atual meta. "O que for possível será feito."
Mais cedo, o ministro havia dito que a ideia da equipe econômica era fazer uma análise do comportamento da arrecadação nos próximos "60 dias ou menos" para então identificar qual é a necessidade de novas medidas.
Como já mostrou o Estadão/Broadcast, há uma divisão na equipe econômica sobre o melhor momento de anunciar a revisão da meta fiscal. Alguns membros defendem que se aguarde o fim do prazo de adesão ao parcelamento de débitos tributários (Refis), em 31 de agosto, para saber quanto dos R$ 13 bilhões esperados entrarão efetivamente nos cofres do governo. Outros, inclusive no Ministério do Planejamento, argumentam que a alteração deveria ser feita já nas próximas semanas.
O foco da equipe econômica neste momento, porém, é a formulação do Orçamento de 2018, que tem prazo para ser encaminhado ao Congresso Nacional: 31 de agosto.
Como o governo precisa publicar um novo relatório de avaliação de receitas e despesas do Orçamento deste ano até 22 de setembro, a equipe econômica poderá neste documento apontar qual é o cenário da arrecadação e sinalizar para uma eventual mudança na meta. O limite para essa revisão, como antecipou o Estadão/Broadcast, é o déficit de R$ 159,5 bilhões verificado no ano passado. Isso porque a equipe econômica quer mostrar que, de alguma forma, o rombo nas contas está diminuindo.
"Teremos avaliação da arrecadação em 60 dias ou menos. Qualquer discussão antes disso é prematura. Precisamos concluir de fato o que será preciso (de medidas)", afirmou Meirelles. "Está prematuro para especular o que pode ser (a nova meta)."
Essa será a 10ª mudança de meta fiscal desde a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) (veja o quadro abaixo). Há preocupação no governo em sinalizar logo qual será o novo objetivo para as contas, uma vez que o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a ex-presidente Dilma Rousseff por ter, em 2014, aprovado a alteração na meta cerca de 15 dias antes do fim do ano.
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Desoneração. O ministro da Fazenda também confirmou que não haverá tempo para a aprovação da Medida Provisória 774 - que reonera a folha de pagamento para 50 setores da economia - e anunciou que o governo irá mandar nos próximos dias ao Congresso um novo projeto de lei reeditando a medida. Publicada no fim de março, a MP 774 perderá validade na próxima quinta-feira (10).
"O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nos explicou ontem que não há tempo hábil para a votação da reoneração da folha nesta semana nos plenários da Câmara e do Senado", disse Meirelles. "Por isso vamos fazer um novo projeto de lei para a reoneração", completou o ministro, após participação no Fórum de Simplificação e Integração Tributária, organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Questionado se o novo projeto fará a reoneração da folha ter validade para 2018 ou somente para 2019, como já foi cogitado por Rodrigo Maia, Meirelles respondeu apenas que a mudança de tributação deve ocorrer respeitando uma noventena (90 dias) após a aprovação do projeto pelo Congresso.
Pelas contas da Receita Federal, a reoneração da folha de pagamentos nos critérios da MP 774 traria um reforço de caixa de R$ 400 milhões por mês ao governo./ COM ALTAMIRO SILVA JÚNIOR E ANDRÉ ÍTALO ROCHA
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