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Valor do Bolsa Família atualmente é de R$ 190. Agência Brasil

Não há espaço para Bolsa Família de R$ 400, mesmo com mudança em precatório, dizem fontes do governo

Valor foi cogitado pelo presidente Jair Bolsonaro esta semana; MP que cria o Auxílio Brasil, que vai substituir o benefício, está pronta e será enviada ao Congresso sem estabelecer um novo valor

Eduardo Rodrigues , O Estado de S.Paulo

04 de agosto de 2021 | 13h01
Atualizado 04 de agosto de 2021 | 13h19

BRASÍLIA - Mesmo se conseguir mudar a Constituição para parcelar as dívidas de precatórios (valores devidos a empresas e pessoas físicas após sentença definitiva na Justiça) em 2022, o governo não trabalha com a possibilidade de aumentar o Bolsa Família para R$ 400, como cogitou o presidente Jair Bolsonaro esta semana. 

A medida provisória que cria o rebatizado “Auxílio Brasil” está pronta e será enviada ao Congresso sem estabelecer um novo valor para o benefício, porque depende do espaço no teto de gastos (a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação) a ser aberto pela PEC dos Precatórios.

Integrantes do governo têm enfatizado que não há plano B: sem o parcelamento dos R$ 90 bilhões de precatórios previstos para o próximo ano, não haverá condições para dar aumento algum para o Bolsa Família em 2022, ano de eleições. Mais do que isso, despesas correntes como o pagamento dos salários do funcionalismo e até mesmo benefícios previdenciários poderiam ficar ameaçadas pelo gasto judicial - classificado no começo da semana pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como um “meteoro”.

Por isso, o governo foi obrigado a recuar do anúncio de novos valores para o programa social. Batizado de Auxílio Brasil - de carona na marca do auxílio emergencial -, o benefício médio deveria passar dos atuais R$ 190 para algo entre R$ 270 e R$ 300. Mesmo se a PEC dos Precatórios for aprovada pelo Congresso, a equipe econômica continua trabalhando com esses valores.

Nesta semana, Bolsonaro disse que o governo estaria fazendo esforços para dar um aumento de até 100% no Bolsa Família, para algo próximo de R$ 400, mas fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast admitiram que esse reajuste é inexequível. Mesmo com o parcelamento dos precatórios, não haveria espaço dentro do teto de gastos para um aumento maior que os R$ 300 que já vinham sendo discutidos.

Mesmo assim, Bolsonaro voltou a repetir a promessa nesta quarta-feira, 4. "Tenho que ser cauteloso (com recursos), mas vamos levar o Bolsa Família no mínimo para R$ 300, podendo chegar a R$ 400", afirmou à Rádio 96 FM, de Natal (RN). Ele disse que o novo programa deve entrar em vigor em novembro ou dezembro, coincidindo com o fim do auxílio emergencial. A lei eleitoral proíbe a reformulação do Bolsa Família em 2022.

Como mostrou o Estadão, o Bolsa Família turbinado é uma das opções do pacote de "bondades" que Bolsonaro conta para aumentar sua popularidade e tentar se reeleger em 2022. A lista também inclui o pacotão do emprego com um bônus de R$ 550 para a qualificação de jovens e informais; um botijão a cada dois meses para família de baixa renda com dinheiro da Petrobras; aumento da faixa de isenção e correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e desoneração forte do imposto pago pelas empresas; novas medidas de desoneração do diesel; reajuste dos salários dos servidores; além de um Refis (refinanciamento de dívidas tributárias).

A PEC dos Precatórios - que pode ser enviada ao Congresso ainda nesta quarta-feira, 4, com a MP do Auxílio Brasil - prevê o pagamento à vista apenas das dívidas de até R$ 66 mil. Os valores acima de R$ 66 milhões serão parcelados em dez anos, com o pagamento de 15% em 2022.

Os débitos entre R$ 66 mil e R$ 66 milhões dependerão de uma modulação com base em um porcentual da Receita Corrente Líquida (RCL) anual do governo federal. Ao formular o orçamento de 2022, os técnicos da Economia esperavam uma conta de precatórios de cerca de R$ 50 bilhões para 2022, que seriam equivalentes a 2,6% da RCL projetada para o próximo ano. Com esse porcentual, seria possível pagar à vista todos os precatórios de até R$ 455 mil, e o restante seria parcelado seguindo a mesma regra dos maiores débitos.

A PEC prevê ainda a antecipação de parte dos pagamentos dos precatórios sempre que o governo obtiver recursos extras com a venda de empresas estatais ou de imóveis públicos.

De qualquer forma, o governo precisará enviar ao Congresso até o dia 31 de agosto a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 honrando o pagamento total de R$ 90 bilhões em precatórios. Apenas quando e se a PEC for aprovada, um novo texto poderá ser enviado ao parlamento destinando parte desses recursos para outras finalidades, como o reajuste do Bolsa Família dentro do novo Auxílio Brasil. 

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Governo vai propor Fundo Brasil, fora do teto, para bancar precatórios e benefícios sociais

Ideia é que recursos obtidos com privatizações sejam usados para pagar esses débitos e turbinem programas voltados para a população mais pobre

Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

04 de agosto de 2021 | 13h16

BRASÍLIA - Para convencer os parlamentares a autorizarem o parcelamento das dívidas de precatórios  (valores devidos a empresas e pessoas físicas após sentença definitiva na Justiça) da União, o governo vai propor que parte dos recursos levantados com privatizações sejam usados para pagar esse débitos e também para turbinar os benefícios sociais da população mais pobre - tudo fora do teto de gasto, a regra que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. 

De acordo com fontes do governo, a ideia é tirar do papel o chamado Fundo Brasil, que seria usado para reforçar o bolso dos mais vulneráveis por meio da venda de ativos públicos.

A PEC dos Precatórios está pronta para ser enviada ao Congresso e traz a criação de um fundo a ser abastecido com recursos das privatizações e alienações de ativos (venda de imóveis, por exemplo), além dos dividendos líquidos da União (recursos que as estatais pagam ao governo federal menos os custos do Tesouro com as companhias). Hoje, esse saldo é negativo e deve permanecer assim por anos. 

A operacionalização desse fundo é bastante complexa. A Constituição determina que os recursos de desestatizações devem ser utilizados apenas para o abatimento da dívida pública. Como se trata de uma receita financeira, esses recursos devem ser aplicados somente em despesas financeiras.

A proposta do governo é colocar todos esses recursos em um fundo extra-teto. Do total arrecadado com essas operações, 60% continuariam indo para o abatimento da dívida - que sempre ficou de fora da regra do teto de gastos. A mudança viria na destinação dos outros 40%.

Pelo desenho formulado na PEC, 20% das receitas extraordinárias com desestatizações seriam usados para antecipar o pagamento de precatórios. Apesar de serem despesas correntes, os técnicos avaliam que não haveria resistência para essa autorização por se tratarem de dívidas antigas. Eles lembram que, quando foi criado, em 2016, o próprio teto de gastos não atingiu os restos a pagar anteriores a 2015.

A maior mudança proposta é utilizar os 20% restantes desse fundo para turbinar a renda dos mais pobres fora do teto de gastos. Nesse caso, o argumento para pedir a excepcionalidade ao Congresso é o fato de as vendas de estatais serem operações não recorrentes - ou seja, o dinheiro só será distribuído quando houver privatização, dentro do mesmo exercício.

Outra alegação dessas fontes é de que o teto de gastos foi criado para frear o crescimento do Estado, justamente o que essas desestatizações proporcionam. Por isso, furar o teto para distribuir um pouco de renda de maneira extraordinária em meio a uma grande redução de ativos seria visto como um “mal menor” pelos técnicos do governo.

O desafio agora é convencer o Congresso, o Judiciário, os órgãos de controle (como o Tribunal de Contas da União) e o mercado sobre essa engenharia financeira. A PEC dos Precatórios, porém, já virou a prioridade “número um” para os núcleos político e econômico do governo, que já admitem algum atraso na tramitação de outros projetos de destaque, como a reforma tributária e administrativa.

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