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Não há justificativa: pirataria é furto mesmo

Toda vez que escrevo contra a pirataria, recebo dezenas de e-mails. Muitos apoiam minha posição. Outros discordam, tanto em linguagem respeitosa como agressiva. Resumo aqui o argumento central dos defensores da pilhagem intelectual: "Se sou pobre, explorado e não tenho acesso aos bens da cultura, estou moralmente autorizado a piratear". Imaginem se esse raciocínio fosse levado às últimas consequências a todos os bens e propriedades.Intriga-me o fato de pessoas cultas e bem-intencionadas defenderem a pirataria, com base em pressupostos, verdadeiros ou não, que dizem: 1) os preços dos bens culturais são muito altos; 2) as gravadoras são gananciosas; 3) Bill Gates é o homem mais rico do mundo; 4) as multinacionais nos exploram; 5) faltam ao Brasil programas de socialização da cultura e de inclusão digital.E ainda utilizam o sofisma de que os mais pobres, exatamente por serem excluídos, têm o direito de buscar a inclusão, sem qualquer remorso, pirateando ou comprando cópias ilegais de CDs, DVDs, softwares, videogames, roupas, bolsas e relógios de grife, e mais uma infinidade de produtos. Para muita gente, especialmente entre os mais jovens, os problemas socioculturais e o baixo poder aquisitivo das massas justificam a pirataria. Seria algo como dizer: se o cidadão não pode ter acesso a um bem ou produto, tem o direito de assaltar.O PODER DA EDUCAÇÃOComo mudar essa mentalidade? Para combater essa conivência com a fraude, a experiência mundial nos sugere a combinação simultânea de três recursos: educação, tecnologia e legislação. A educação é, de longe, o fator mais eficaz. Só ela nos possibilita criar uma nova mentalidade entre jovens e adultos, convencendo-os de que pirataria é furto e, como tal, prejudica o País, destrói o mercado de trabalho e desestimula a criatividade e o talento de milhares. E, na verdade, ela atinge mais duramente o cidadão, o autor, o artista, o desenvolvedor e o criador de maior talento.A tecnologia nos oferece meios e ferramentas para reduzir ou, em certos casos, até impedir a fraude, por meio de softwares de bloqueio, firewalls, antivírus e sistemas de proteção anticópia.Em terceiro lugar, vem a legislação, que precisa ser implacável com a fraude e os abusos e aplicada com rigor. Para alcançar sua máxima eficácia, entretanto, a lei precisa contar com o apoio consciente da sociedade.TRÊS ARGUMENTOSOs cidadãos mais indulgentes diante da pirataria costumam usar uma linguagem muito parecida com a do ministro da Justiça, Tarso Genro, que se diz contrário "ao estabelecimento de quaisquer obstáculos à oferta de acesso por meio de redes abertas e à inclusão digital" - e rejeita o que chama de vigilantismo, bem como a criação de "dificuldades para a fruição de bens intelectuais disseminados pela internet". Se bem entendi o ministro, em nome da mais ampla inclusão digital e da livre fruição dos bens intelectuais na internet, não poderemos reprimir abusos na rede, mesmo que esses bens culturais tenham sido pirateados. Nem coibir a fraude. Nem vigiar o que fazem nossos filhos. Só nos resta, então, fechar os olhos a todos os riscos, fraudes e armadilhas, em nome de uma liberdade total e irresponsável.Vale a pena refletir sobre três dos argumentos mais frequentes entre os defensores da pirataria:1 - Por que não coibir a exploração praticada pelas gravadoras de CDs e DVDs, que faturam milhões enquanto os autores ficam com migalhas?Pessoalmente, acho o preço de CDs e DVDs muito alto. O fato, no entanto, não justifica a pirataria. Aliás, é bom lembrar que quase todas as gravadoras do mundo estão à beira da falência, exatamente por não se terem preparado a tempo ante os desafios da internet e das novas tecnologias. 2 - A pirataria seria bem menor se o Brasil contasse com programas ambiciosos de inclusão social, cultural e digital para as classes de baixa renda.Concordo com a hipótese: mas mesmo que a pirataria fosse menor, continuaria sendo criminosa e indesejável. Por outras palavras, a luta por políticas e projetos inclusivos não invalida o combate à indústria da falsificação.3 - É muito fácil exigir comportamento ético da população que não tem esperança de melhores condições de vida, enquanto as multinacionais faturam milhões.Eis aí outro sofisma, o de que a injustiça social torna legítima a pirataria. Seria maravilhoso se o Brasil proporcionasse mais emprego e melhores condições de vida a toda a população. O comportamento ético e civilizado, no entanto, tem que vir antes do progresso e do bem-estar social, para se evitar o caos. Caso contrário, os que não têm casa acharão justo invadir a casa do vizinho. Inclusive a sua, a minha, a dos mais humildes. O fato de não ter acesso a um bem não autoriza ninguém a assaltar o próximo que lutou dura e honestamente para obtê-lo. Igualmente, a falta de esperança não justifica o furto. Embora pareça ser a saída mais fácil e mais cômoda, fechar os olhos à pirataria é, antes de mais nada, insensatez.

esiqueira@telequest.com.br, O Estadao de S.Paulo

16 de maio de 2009 | 00h00

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