Felipe Rau|Estadão
Felipe Rau|Estadão

'Não há mais gordura a se queimar na reforma da Previdência'

Com mudanças do substitutivo aprovado na comissão especial, economia esperada com a reforma já caiu para 76% do valor original

Idiana Tomazelli e Altamiro Silva Junior, O Estado de S.Paulo

01 Setembro 2017 | 11h19

A proposta de reforma da Previdência não tem hoje mais margem de gordura a ser queimada nas negociações com parlamentares em busca de sua aprovação, defendeu hoje o assessor especial da Casa Civil Bruno Bianco Leal, um dos envolvidos na formulação do projeto. "Cada nova concessão compromete ainda mais a economia esperada com a reforma", disse Leal, que participa neste momento do Fóruns Estadão sobre a reforma da Previdência.

A economia esperada com a reforma segundo a proposta original do governo era de R$ 793 bilhões entre 2018 e 2027. Com as mudanças do substitutivo aprovado na comissão especial da Câmara dos Deputados, esse ganho já caiu a R$ 604 bilhões, 76% do valor original.

O assessor especial da Casa Civil ressaltou que a mudança nas regras de aposentadoria e pensão não é uma necessidade exclusiva do Brasil, mas sim "uma imposição mundial". Por aqui, os números evidenciam a urgência das alterações, na avaliação de Leal.

De acordo com cálculos do assessor, a Previdência terá um custo R$ 108 bilhões maior do que hoje (a valores atuais) em 2026. Isso significa que, em menos de uma década, as despesas com os benefícios vão crescer em magnitude superior ao Orçamento atual de saúde (R$ 98 bilhões em 2016) ou educação (R$ 94,5 bilhões).

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Leal ressaltou que a fatia do Orçamento comprometida com benefícios previdenciários e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assistência prestada a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, subirá dos atuais 56% para 80% daqui dez anos sem mudanças. "Isso vai comprimir recursos para saúde, educação, segurança e demais rubricas", afirmou.

Para dar a dimensão do problema, o assessor da Casa Civil mostrou um exercício em termos de contribuição dos beneficiários. O resultado mostra que, para sustentar a Previdência nos moldes atuais, a alíquota de contribuição subiria a 60% do salário bruto em 2035 e passaria a 120% em 2065 - segundo Leal, prova da inviabilidade do sistema atual. 

INFOGRÁFICO: Entenda a nova proposta

Contribuição.  Em meio às negociações do relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), para tentar mexer na regra que propõe elevar a 25 anos o tempo mínimo de contribuição, Leal defendeu que essa exigência fará sentido com o passar dos anos e com a expectativa de que as pessoas contribuam mais para a Previdência. “O mínimo de 25 anos [de contribuição] será no futuro um tempo muito adequado [para a aposentadoria]”, disse.

Ele afirmou ainda que o parecer de Oliveira Maia mantém pontos centrais da proposta desenhada pelo governo, mas que não há mais margem de gordura para negociar no Congresso Nacional.

“Quando propusemos a reforma [do texto original], me pareceu que era uma reforma ideal, é o que se busca. Já não havia como admitir que aquela reforma seria definitiva, a longo prazo teria que ser alterada devido a mudanças demográficas. Mas o Brasil tem funcionamento específico, tem as discussões no Congresso Nacional. Minha análise do relatório é que ele manteve os pontos centrais, mas não tem mais gordura”, afirmou.

O assessor especial da Casa Civil reconheceu que a mudança nas regras de concessão de pensão por morte são bruscas. A proposta veda a acumulação de mais de uma pensão e limita a acumulação de pensão e aposentadoria a até dois salários mínimos. A regra de cálculo também muda e prevê possibilidade de concessão menor que 100% do salário de contribuição (desde que não fique abaixo do salário mínimo).

“As mudanças nas pensões são mais bruscas, mas são necessárias. O Brasil é um ponto muito fora da curva, gasta 3% do PIB com pensão”, apontou

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