Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Não há orçamento para permitir renegociações de dívidas rurais com bancos, diz ministro

Sem dinheiro em caixa, governo determinou que bancos públicos não renegociem dívidas de produtores rurais, já beneficiados por lei que lhes concede descontos de até 95% no saldo devedor

Eduardo Rodrigues, Adriana Fernandes e Gustavo Porto, O Estado de S.Paulo

15 Maio 2018 | 13h35

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, confirmou nesta terça-feira que não há orçamento para a renegociação de dívidas rurais com os bancos. "Não temos previsão no orçamento para renegociação dessas dívidas", disse o ministro, ao deixar reunião no Tribunal de Contas da União (TCU) e ser questionado sobre o pedido do governo para que os bancos públicos não renegociem dívida que entraram no bojo da lei do Funrural aprovada no Congresso.

Segundo informou o Estadão/Broadcast ontem, sem dinheiro em caixa, o governo determinou que os bancos públicos não renegociem dívidas de produtores rurais, beneficiados pela aprovação no Congresso de uma lei que lhes concede descontos de até 95% no saldo devedor. Esses descontos terão de ser bancados pelo Tesouro Nacional, mas não há previsão no Orçamento para isso. Segundo apurou a reportagem, o custo total para o Tesouro poderia chegar a R$ 17 bilhões, caso todos os produtores renegociassem as dívidas.

A possibilidade de renegociação desses débitos, incluindo parcelas não vencidas, foi incluída na Lei 13.606, que criou o Refis do Funrural – uma espécie de contribuição previdenciária dos produtores rurais. A lei foi aprovada com uma série de artigos que permitiram a renegociação também de dívidas com bancos públicos, sem relação com o Funrural.

O presidente Michel Temer vetou as benesses. Mas, em abril, o Congresso derrubou todos os vetos, com apoio até mesmo de lideranças da base governista, na maior derrota para a equipe econômica em 2018. Agora, essa conta teria de ser paga pelo Tesouro Nacional.

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O Ministério da Fazenda, porém, enviou comunicado aos bancos para proibir a renegociação, já que não há previsão no Orçamento para bancar a “bondade”, segundo confirmou hoje o ministro Guardia. O texto diz que o Tesouro não reconhecerá essas operações até que tenha sido aprovado no Congresso orçamento para pagar os custos dos subsídios.

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