Fabio Rodrigues Pozzebom - Agência Brasil
Fabio Rodrigues Pozzebom - Agência Brasil

‘Não há perigo de uma ação eleitoreira’, diz ministro do Planejamento

Segundo ministro do Planejamento, governo quer estimular os investimentos, não o consumo

Entrevista com

Esteves Colnago, ministro do Planejamento

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

21 Abril 2018 | 04h00

Defensor da liberação irrestrita do dinheiro do PIS/Pasep, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse que não há risco de o governo fazer uma “ação eleitoreira” para a economia deslanchar. Em entrevista ao Estadão/Broadacast, ele explica como a equipe econômica tentará tirar do papel o uso do FGTS como garantia a empréstimos consignados – o que pode destravar R$ 18 bilhões em crédito novo. 

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A recuperação está mais lenta do que sonhava a equipe econômica. O governo passou a apoiar a liberação total do PIS/Pasep. Há uma preocupação de que seja uma ação eleitoreira... 

Não tem o menor perigo de a gente caminhar para uma ação eleitoreira como em anos anteriores. O que estamos fazendo é dar uma possibilidade de as pessoas terem acesso a uma poupança que é delas. 

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Isso pode ajudar no consumo?

Imaginamos que um pedaço considerável será utilizado para o pagamento de dívida. Agora, isso não muda a trajetória.

Há críticas de que o governo está estimulando o consumo e não os investimentos. Como o sr. vê isso?

Na realidade, o governo está estimulando os investimentos. Tem um conjunto muito grande de concessões, de projetos do PPI (Programa de Parceria de Investimentos). Estamos tentando empreender um conjunto muito grande de marcos regulatórios. O governo está buscando manter o cenário que o Brasil nunca teve de taxas de juros muito baixas para as nossas realidades. Temos uma estabilidade cambial razoável. Estamos ali dentro de um range de variação cambial razoável. Você não tem mais aquelas estilingadas para cima.

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Por enquanto, né?

Depende muito do cenário internacional.

E da eleição?

O cenário está conturbado já há um bom tempo e está precificado. Mas o mercado está tendo um bom comportamento. Ele reage mais quando tem um coisa externa do que interna. O governo vem se esforçando para criar um ambiente para que haja investimento. Agora, saímos de uma recessão muito forte. Temos uma capacidade ociosa elevada e a ser ocupada, e os investimentos demandam tempo para se realizarem. Uma coisa não compete com a outra.

Há frustração com a recuperação mais lenta?

A grande frustração seria não ter crescimento. O crescimento é muito bom. Se crescermos sistematicamente em torno de 2,5% é fantástico. O ruim é crescer 2%, 3%, 4% e 5% e pum, cair durante dois, três anos. É melhor crescer de forma consistente e não necessariamente numa magnitude tão elevada, mas crescer sempre. 

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Vem aí mais alguma bondade?

O que podíamos tentar colocar em prática é o consignado privado. O consignado foi o único que não conseguiu deslanchar. Ele gira num volume baixo que em grande parte deve ser com empregado de empresa estatal, que tem uma estabilidade maior e os bancos se sentem confortáveis. Como o banco não tem segurança em relação à estabilidade (do trabalhador privado), ele tem maior dificuldade de fazer o empréstimo. O banco tem uma segurança porque a pessoa tende a continuar nesse emprego e com o salário. Hoje os bancos não têm essa dinâmica de reservar os 10% e apartar esses 10% para serem usados em caso de inadimplência. Essa dinâmica de comunicação de todos os agentes bancários acessarem e terem a informação de quanto ela tem de crédito.

Qual seria o impacto?

O consignado hoje movimenta R$ 18,5 bilhões, mas os tomadores são, na grande maioria, empregados de empresas estatais. Estimativas iniciais apontam para mais R$ 18 bilhões com essa regulamentação que vai permitir o uso do FGTS como garantia.

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Essa demora em destravar o FGTS como garantia do consignado é reflexo de alguma resistência na Caixa?

O jurídico da Caixa demorou a amadurecer para falar que consegue reservar esses 10% que a lei dispõe sem ferir outros dispositivos legais. E também teve uma construção dos próprios bancos. Como um banco que está emprestando lá na ponta, que não é a Caixa, se comunica com a Caixa, operadora do FGTS, para falar “bloqueia esses 10%”? E como a Caixa responde “olha, não posso bloquear porque outro banco já pegou”? Tem toda uma comunicação. O banco precisa ter segurança de que o dinheiro não vai ser pego por outro banco e que não vai ser sacado por outros motivos.

Há críticas às declarações da equipe econômica de que o fiscal de 2018 está resolvido, mesmo sem a venda da Eletrobrás este ano. O fiscal está resolvido?

Está não. Obviamente, temos uma preocupação muito grande com o fiscal, e isso permanece. Estamos buscando aprovar Eletrobrás, não só pelo fiscal mas principalmente pelo que a Eletrobrás pode ser se ela tiver acionista com capacidade de investir nela, e a União não tem. Estamos discutindo cessão onerosa (das áreas de exploração do pré-sal) com muita boa vontade porque ela pode ser uma senhora ajuda não só para este ano, mas eventualmente para os próximos exercícios, dependendo da modelagem.

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