Dida Sampaio/Estadão - 20/10/2021
O ministro da Cidadania, João Roma. Dida Sampaio/Estadão - 20/10/2021

Não há 'plano B' para Auxílio Brasil e governo foca na aprovação de PEC dos precatórios, diz Roma

Ministro da Cidadania afirmou que o auxílio emergencial acabou; pasta já se organiza para pagar em novembro o reajuste de 20% para beneficiários do Bolsa Família, mesmo sem votação da PEC, que abre espaço para ampliação do programa social

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

28 de outubro de 2021 | 14h18

BRASÍLIA - O ministro da Cidadania, João Roma, disse nesta quinta-feira, 28, ao Estadão/Broadcast que o governo não trabalha com 'plano B' e está focado na votação e aprovação da PEC dos precatórios, que vai abrir espaço para ampliar o programa social do governo, chamado agora de Auxílio Brasil.

Roma avisou também que o auxílio emergencial "acabou" e não haveria sequer tempo hábil para prorrogá-lo, caso essa fosse a decisão de governo. "Não há plano B. O que nós estamos focados é na aprovação da PEC", disse o ministro.

Diante da demora na aprovação da PEC, voltaram os rumores de uma possível extensão do auxílio emergencial para não deixar os vulneráveis desassistidos. Essa possibilidade, porém, foi negada pelo ministro.

"Acabou o auxílio emergencial. Acabou o tempo hábil, inclusive (para prorrogar)", afirmou Roma. Ele ressaltou que essa decisão já vem sendo comunicada pelo governo há duas semanas e que, mesmo que houvesse disposição em estender a ajuda, o pagamento no mês de novembro seria inviável.

O Ministério da Cidadania já começou a fazer seus ajustes internos para pagar  em novembro o reajuste de 20% anunciado aos atuais beneficiários do Bolsa Família, que passarão agora ao Auxílio Brasil. A operacionalização do benefício temporário que vai assegurar um mínimo de R$ 400 até dezembro de 2022, porém, ainda depende da aprovação da PEC.

"Essa história de prorrogar auxílio emergencial acabou. Não há mais como fazer isso. Em novembro, será pago o Auxílio Brasil", afirmou Roma.

A votação da PEC dos precatórios estava prevista para quarta-feira, 27, mas naufragou na falta de quórum necessário para dar ao governo a garantia de uma margem favorável de votos. As ausências ocorreram na semana em que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu retomar a obrigatoriedade da presença dos deputados na Casa para as votações, acabando com o sistema remoto implementado devido à pandemia de covid-19.

Uma PEC precisa de 308 votos de deputados para ser aprovada, em dois turnos de votação. Por isso, governistas calculam que, por segurança, o ideal é ter 490 votantes no plenário. Na quarta, a presença mal chegou a 450. Nesta quinta, há 390 deputados na Casa.

O ministro ressaltou, porém, que o governo está "determinado" a ajudar os mais vulneráveis. A nova previsão é que a PEC seja votada na próxima quarta-feira, 3.

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Lideranças políticas discutem calamidade como alternativa a PEC para garantir Auxílio Brasil

Medida permitiria prorrogar o auxílio emergencial e seria uma alternativa à PEC dos precatórios,que abre espaço no Orçamento para pagamento do benefício em 2022; governo está com dificuldade para reunir os 308 votos necessários

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

28 de outubro de 2021 | 16h35
Atualizado 28 de outubro de 2021 | 22h18

BRASÍLIA - Apesar do discurso oficial de foco na aprovação da PEC dos precatórios, essencial para abrir espaço no Orçamento de 2022 para o Auxílio Brasil turbinado e para emendas parlamentares, lideranças políticas começam a discutir fórmulas alternativas para garantir uma ampliação no programa social mesmo que a proposta de mudança constitucional fique travada no Congresso.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, líderes aliados levaram a uma reunião com integrantes do governo a possibilidade de nova decretação de calamidade, devido à persistência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19.

A aprovação de um novo decreto de calamidade é, do ponto de vista de tramitação, mais simples do que uma PEC. Ele requer o apoio de maioria simples tanto na Câmara quanto no Senado. Isso significa metade dos votos, desde que na hora da apreciação estejam presentes 257 deputados ou 41 senadores.

Para as lideranças favoráveis a esse caminho, a PEC já está “contaminada” por uma série de fatores, como a briga dos Estados para evitar o adiamento do pagamento de seus precatórios relativos ao Fundef (fundo da educação básica) e a ideia de que a flexibilização do teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação, abrirá espaço para outras despesas como emendas parlamentares e ampliação do fundo eleitoral.

Os contrários a essa via veem uma tentativa de “chantagem” política. Ao acenar com calamidade, que impõe também algumas medidas de ajuste (como congelamento de salários), mas acaba abrindo espaço a um volume ainda maior de gastos relacionados à urgência, aliados do governo colocariam pressão pela aprovação da PEC.

O governo tem tido dificuldade de reunir os 308 votos necessários. Segundo relatos, deputados aliados levaram à reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, da Secretaria de Governo, Flavia Arruda, e da Cidadania, João Roma, um artigo publicado pelo ex-presidente Michel Temer no jornal Folha de S. Paulo em defesa da calamidade.

No texto, Temer afirma que os mais vulneráveis poderiam “rebelar-se” com o aumento de sua pobreza após o fim do auxílio emergencial e sem a ampliação do Auxílio Brasil. Como consequência, poderiam “praticar atos que desagreguem a nação brasileira”. Para Temer, isso revelaria a “a razoável imprevisibilidade” e a “urgência” para que o governo, numa situação de calamidade, abrisse créditos extraordinários - fora do teto de gastos - para bancar o aumento de gastos sociais.

A possibilidade tem sido discutida dentro do governo, embora não seja considerada a hipótese mais forte no momento. Mas uma fonte dessa ala reconhece que, caso a PEC não seja aprovada, dificilmente o presidente Jair Bolsonaro “vai ficar sentado sem fazer nada”. Nessa situação, porém, o foco continuaria sendo o atendimento das 17 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza - ou seja, sem estender novamente a ajuda ao público atual de 39,4 milhões de famílias do auxílio emergencial.

Entre técnicos, a cautela é maior. Na equipe econômica, a resistência é grande e há a visão de que “seria uma calamidade fazer uma calamidade”. No entanto, mesmo que isso ocorresse, a avaliação é que a calamidade por si só não desobriga o governo a seguir o limite do teto de gastos. Para escapar da regra, seria preciso abrir créditos extraordinários, e esses técnicos não veem embasamento hoje para justificar a imprevisibilidade.

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