Não há 'plano B' para Auxílio Brasil e governo foca na aprovação de PEC dos precatórios, diz Roma

Ministro da Cidadania afirmou que o auxílio emergencial acabou; pasta já se organiza para pagar em novembro o reajuste de 20% para beneficiários do Bolsa Família, mesmo sem votação da PEC, que abre espaço para ampliação do programa social

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Por Idiana Tomazelli
Atualização:
2 min de leitura

BRASÍLIA - O ministro da Cidadania, João Roma, disse nesta quinta-feira, 28, ao Estadão/Broadcast que o governo não trabalha com 'plano B' e está focado na votação e aprovação da PEC dos precatórios, que vai abrir espaço para ampliar o programa social do governo, chamado agora de Auxílio Brasil.

Roma avisou também que o auxílio emergencial "acabou" e não haveria sequer tempo hábil para prorrogá-lo, caso essa fosse a decisão de governo. "Não há plano B. O que nós estamos focados é na aprovação da PEC", disse o ministro.

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Diante da demora na aprovação da PEC, voltaram os rumores de uma possível extensão do auxílio emergencial para não deixar os vulneráveis desassistidos. Essa possibilidade, porém, foi negada pelo ministro.

O ministro da Cidadania, João Roma. Foto: Dida Sampaio/Estadão - 20/10/2021

"Acabou o auxílio emergencial. Acabou o tempo hábil, inclusive (para prorrogar)", afirmou Roma. Ele ressaltou que essa decisão já vem sendo comunicada pelo governo há duas semanas e que, mesmo que houvesse disposição em estender a ajuda, o pagamento no mês de novembro seria inviável.

O Ministério da Cidadania já começou a fazer seus ajustes internos para pagarem novembro o reajuste de 20% anunciado aos atuais beneficiários do Bolsa Família, que passarão agora ao Auxílio Brasil. A operacionalização do benefício temporário que vai assegurar um mínimo de R$ 400 até dezembro de 2022, porém, ainda depende da aprovação da PEC.

"Essa história de prorrogar auxílio emergencial acabou. Não há mais como fazer isso. Em novembro, será pago o Auxílio Brasil", afirmou Roma.

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A votação da PEC dos precatórios estava prevista para quarta-feira, 27, mas naufragou na falta de quórum necessário para dar ao governo a garantia de uma margem favorável de votos. As ausências ocorreram na semana em que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu retomar a obrigatoriedade da presença dos deputados na Casa para as votações, acabando com o sistema remoto implementado devido à pandemia de covid-19.

Uma PEC precisa de 308 votos de deputados para ser aprovada, em dois turnos de votação. Por isso, governistas calculam que, por segurança, o ideal é ter 490 votantes no plenário. Na quarta, a presença mal chegou a 450. Nesta quinta, há 390 deputados na Casa.

O ministro ressaltou, porém, que o governo está "determinado" a ajudar os mais vulneráveis. A nova previsão é que a PEC seja votada na próxima quarta-feira, 3.

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