ED FERREIRA/ESTADÃO
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Não há prejuízo social para pescadores com suspensão do seguro-defeso, diz ministra

Segundo a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, a suspensão tem como objetivo regularizar a aplicação de recursos públicos usados para o pagamento do benefício

Murilo Rodrigues Alves, Adriana Fernandes, Ricardo Brito, O Estado de S. Paulo

09 de outubro de 2015 | 16h56

Atualizado às 18h27

BRASÍLIA - A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, afirmou que a suspensão por 120 dias do benefício pago a pescadores artesanais tem como objetivo regularizar a aplicação de recursos públicos usados para o pagamento desse benefício. "Não há prejuízo social para os pescadores e nem risco predatório para o meio ambiente", informou, em nota.

Na prática, a suspensão, entretanto, libera por completo a pesca de várias espécies de peixes e de ostras em grande parte do Brasil, mesmo que elas estejam em período reprodutivo (muitas vezes chamado de piracema).

A ministra Kátia Abreu, por sua vez, defende que a suspensão coincide com o fim do período de proibição da pesca e da liberação da atividade. A revisão do benefício vai ser feita por um grupo de trabalho formada por representantes de seis ministérios, além da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Kátia Abreu afirmou que a suspensão se justifica pela "discrepância" entre o número de pescadores artesanais registrados pelo censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o volume de recursos investidos no programa com base nos cadastros dos pescadores.

Segundo a ministra, o valor pago de R$ 3,4 bilhões por ano indica um número próximo de 1 milhão de pescadores artesanais - número que diverge do censo oficial. Por isso, a necessidade de rever os critérios para a concessão dos benefícios.

Entre as irregularidades, há casos de beneficiários que usam o benefício como segunda remuneração, o que é vedado pela legislação. A contrapartida do pescador à Previdência (2% da venda do pescado bruto) não é fiscalizada. Por falta de monitoramento, ela é, em média, de R$ 10 ao ano. 

"Os beneficiários que fazem da pesca sua atividade e sustento fiquem tranquilos, pois o recadastramento é uma forma de proteger esse importante programa que faz justiça social àqueles que cumprem seu dever e ao meio ambiente", finalizou a ministra.

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