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Não haverá aumento de tarifa para usuários, diz ministro

Wagner Bittencourt também enfatizou que o leilão não significará prejuízo para os funcionários 

Célia Froufe, da Agência Estado,

30 de setembro de 2011 | 19h07

O ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, garantiu hoje que o modelo de concessões implantado pelo governo para os aeroportos de Brasília, São Paulo e Campinas não vai gerar aumento de tarifas para os usuários. Ele também enfatizou que o leilão não significará prejuízo para os funcionários. "Ao contrário", disse ele.

De acordo com material da SAC, as condições dos empregados da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) serão "bastante favoráveis", mas ainda estão em negociação. O comunicado afirma que serão garantidos os direitos de emprego, fundo de pensão e outros benefícios.

Bittencourt avaliou também que o negócio será uma "oportunidade" para os empresários, pois os três aeroportos em questão já estão em operação. "Alguns podem até duplicar de tamanho", previu. Ele enfatizou que haverá uma série de direitos e deveres a serem cumpridos pelo vencedor das concessões e que a minuta estipulará até multa para os empresários. "Isso é para que eles atendam o objetivo final, que é a melhor qualidade."

O ministro previu ainda que o setor seguirá "muito mais competitivo" do que é hoje e que os recursos levantados pelo governo com a outorga das concessões serão destinados ao fortalecimento de aeroportos regionais. "Os recursos serão direcionados para o Fundo de Aviação Civil e serão usados na aceleração dos investimentos dos aeroportos regionais", afirmou.

'Estamos dentro do cronograma'

Bittencourt enfatizou ainda que o governo está cumprindo todas as etapas do cronograma no processo de concessão de aeroportos para o setor privado. "Estamos absolutamente dentro do nosso cronograma; não estamos atrasados nem um dia", salientou.

A publicação da minuta contava com a data máxima de hoje, mas trouxe as informações que foram adiantadas hoje são apenas as imprescindíveis para abertura de consulta pública e envio de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU). As informações realmente relevantes, como preços e prazos, apenas serão conhecidas na segunda semana de outubro, de acordo com o ministro.

Bittencourt enfatizou que a realização de concessões não atrapalhará as obras da Copa e nem a rotina dos usuários atuais dos aeroportos. "Temos visão de longo prazo e queremos atender a necessidade até 2030, 2040."

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