Não haverá mudança na tabela do IR, diz secretário da Receita

Se depender da Receita Federal, não haverá mudanças na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2005, declarou nesta quarta-feira o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Segundo ele, a preocupação da Receita é com o risco de uma mudança na tabela aumentar a injustiça tributária. Rachid disse que essa era posição "eminentemente" técnica e já havia manifestado essa preocupação ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci. "Eu vou ser repetitivo: a Receita mostra a preocupação de que um número reduzido paga o IRPF. É uma questão da justiça tributária", afirmou o secretário, após uma cerimônia em que parlamentares da CPI da pirataria entregaram a dois funcionários da Receita placas de reconhecimento de colaboração durante os trabalhos da comissão. O secretário da Receita ponderou, no entanto, que não há definição do ministro Palocci sobre as mudanças na tabela. Para entrar em vigor no próximo ano, as medidas terão que ser aprovadas pelo Congresso Nacional até o próximo dia 31 de dezembro. "A parte que cabe à Receita é alertar ao ministro da Fazenda", afirmou. O secretário lembrou ainda que mudanças na tabela do IRPF afetariam diretamente o caixa dos Estados e municípios, já que 47% da arrecadação do tributo são repartidos com os governos regionais.