Não houve acordo sobre teto para juro do consignado

Os bancos terão um teto para os juros cobrados no empréstimo com desconto em folha para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contudo, a definição desta taxa ainda é um problema. Amanhã, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) vai tentar estabelecer este juro máximo. Esta será a terceira tentativa, já que hoje, na segunda reunião entre os ministros da Previdência Social, Nelson Machado; do Trabalho, Luiz Marinho, com representantes das instituições financeiras, não houve acordo sobre o teto para os juros."Os bancos não concordaram", informou o ministro da Previdência Social, Nelson Machado. Ele contou que a proposta apresentada pela Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban) era para uma auto-regulação ao longo do tempo.Os bancos sugeriram ao governo a criação de um comitê permanente de acompanhamento das taxas e das condições do empréstimo. Caberia a esse comitê propor as medidas que deveriam ser adotadas pelos bancos para corrigir eventuais excessos nas taxas de juros.O governo concordou com a criação do comitê, segundo o ministro, mas preferiu uma opção mais forte para forçar as taxas de juros para baixo. "Se deixássemos por conta do comitê iria levar tempo demais", argumentou Machado. A opção então, segundo o ministro, foi deixar para o Conselho aprovar ou não a proposta que será levada pelo governo. "Vamos levar uma proposta (de teto) ao CNPS", disse.A proposta de limitar os juros dos empréstimos foi levada ao governo pelas centrais sindicais de trabalhadores. Junto com os representantes dos trabalhadores e aposentados, o governo tem maioria no CNPS. Teto ainda não foi definidoNelson Machado não quis adiantar qual o teto que o governo vai propor ao conselho. Ele disse que defende a fixação de um teto único para a taxa de juros, independentemente do prazo para o empréstimo. "Não podemos fixar um teto que seja baixo demais porque senão o banco pode não querer operar e aí, ao invés de estarmos protegendo os segurados estaremos criando um problema para eles", explicou o ministro.Segundo Nelson Machado, o governo e os bancos estão de acordo de que o empréstimo com desconto em folha representou uma queda significativa da taxa de juros para os clientes bancários. Dados levados pela Febraban para a reunião comprovam que a taxa média do crédito consignado, tanto para aposentados, pensionistas e trabalhadores com carteira assinada, estava em 37,1% ao ano no mês de março. Enquanto isso, a taxa de juros do crédito pessoal alcançava 83,3% ao ano.

Agencia Estado,

30 de maio de 2006 | 19h12

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