WILTON JUNIOR/ESTADÃO
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'Não pode fechar rodovia de forma alguma', diz AGU

A ministra Grace Mendonça, da Advocacia-Geral da União, afirmou que liberdade de manifestação não pode inviabilizar outros direitos fundamentais

Teo Cury, O Estado de S.Paulo

24 Maio 2018 | 18h18

BRASÍLIA - A ministra Grace Mendonça, da Advocacia-Geral da União (AGU), afirmou nesta quinta-feira, 24, que não pode haver bloqueio de rodovias do País "de forma alguma". De acordo com Grace, a liberdade de manifestação e de expressão não podem inviabilizar o direito da população de acesso a outros direitos fundamentais.

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"Não pode fechar a rodovia de forma alguma", disse, após deixar sessão desta quinta do Supremo Tribunal Federal, destacando que a liberdade de locomoção também deve ser respeitadas.

Segundo a ministra, 30 ações já foram ajuizadas pela AGU, sendo que em 15 houve liminares favoráveis. Grace explicou que no início da paralisação as primeiras ações do órgão postulavam apenas o desbloqueio das rodovias federais. "Agora, em um passo mais avançado, o que pedimos também nas ações é que se reconheça que a paralisação não é de fato legítima", afirmou.

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A chefe da AGU disse ainda que há um esforço do órgão para que com apenas um único comando seja possível desbloquear todas as rodovias do País.

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A ministra afirmou também que o desbloqueio das rodovias pode se dar por meio de força policial, que, se realizada, ficará a cargo do Ministério de Segurança Pública. "A AGU fez contato com o ministro de Segurança Pública se colocando à inteira disposição para colaborar e contribuir para a efetividade dessas decisões."

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