BRASÍLIA – Relator da reforma do Imposto de Renda no Senado, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse ao Estadão que com ele “não funciona pressão” para acelerar a apresentação do relatório na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Após a primeira reunião de trabalho com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o senador rechaçou a possibilidade de correr com o processo para atender ao pedido do governo, que amarrou a aprovação do projeto ao financiamento em 2022 do novo programa Bolsa Família, o Auxílio Brasil.
O relator informou que espera apresentar o relatório no final de outubro depois de ouvir todos os setores empresariais. Mas ponderou que a decisão de pautar a votação no plenário é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Por isso, o senador não descarta a possibilidade de a votação do projeto ficar para o ano que vem. Pela legislação brasileira, mudanças no Imposto de Renda que aumentem as alíquotas só podem entrar em vigor no ano seguinte da aprovação.
“Um projeto desse não pode ser votado e apresentado debaixo de pressão. Isso não existe”, disse Coronel. O relator contou que tem marcadas reuniões “a cada meia hora”, nas próximas semanas, com vários segmentos empresariais que pediram audiência. Coronel se reuniu nesta segunda-feira com dirigentes da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas Equipamentos (Abimaq). Eles manifestaram preocupação com a regra que impede a distribuição de lucros e dividendos que foram acumulados nos últimos anos com a isenção do tributo. O projeto aprovado na Câmara taxa em 15% os lucros e dividendos a partir do primeiro ano, mesmo que eles tenham sido acumulados em anos anteriores.
O relator disse que vai analisar os números de perdas e ganhos com as medidas do projeto. O relator sinalizou que vai fazer muitas mudanças no texto e que os pontos mais sensíveis do projeto são a taxação de lucros e dividendos e o fim dos chamados Juros sobre Capital Próprio (JCP), uma forma que as grandes empresas usam hoje para remumerar os acionistasabatendo o gasto do imposto a pagar. Sem detalhar, ele também disse que é preciso avaliar se o fim de incentivos fiscais, incluído no projeto, será bom ou não para o País.
O governo conta justamente com o aumento da arrecadação que seria proporcionado com a volta de taxação de lucro e dividendos para abrir espaço no Orçamento de 2022 para o Auxílio Brasil. É que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige essa compensação quando há criação de um gasto obrigatório. Como revelou o Estadão no mês passado, foi o próprio presidente Jair Bolsonaro que que quis criar um novo programa com a sua marca ao invés de apenas reajustar o Bolsa Família (criado pelo PT) para ampliar o seu alcance.
"Tecnicamente há espaço, mas vai ter que sacrificar algumas áreas da economia. São esses prejuízos que vamos avaliar, quantificar para ver ser há necessidade dessa reforma ser aprovada com celeridade". O senador disse que foi claro ao ministro Guedes que é inaceitável Estados e municípios perderem receita com o projeto. Segundo ele, Guedes e sua equipe garantiram que vão mostrar tecnicamente que não haverá perdas. "Espero que isso aconteça. Tem a versão que tem e a versão que não tem (perdas). Vamos ver quem tem razão", ponderou.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse que não vê boa vontade dos senadores da CAE com o projeto. Ele mesmo têm vários pedidos de audiência pública para discussão com especialistas do projeto aprovado na Câmara com muito atropelo. “Eu ouvi nove entre 10 especialistas e advogados tributaristas que não gostam do projeto de jeito nenhum. Vamos insistir nas audiências públicas para discutir com profundidade”, disse Tasso.
Guedes pediu apoio à votação rápida do projeto porque teme que prevaleça a decisão do governo de renovar o auxílio emergencial no lugar do lançamento do novo programa social. Como mostrou o Estadão, essa possibilidade cresceu nos últimos dias para que o benefício possa atingir um número maior de famílias, sem que o gasto seja computado no teto de gasto (regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação). Dessa forma, sobra mais espaço no Orçamento para aumento de outros gastos, como emendas parlamentares.
