Não se pode abandonar a linha de ortodoxia fiscal

O governo está enfrentando, sem dúvida, um momento delicado na condução da política econômica. Está para rever o modelo de crescimento via consumo para dar impulso aos investimentos e enfrenta reivindicações de várias direções, cuja consequência será a elevação dos gastos de custeio. Por isso, deve prestar atenção ao drama vivido pelos países da zona do euro para não cair em crise semelhante.

O Estado de S.Paulo

28 de julho de 2012 | 03h10

Enquanto sua opção por uma política anticíclica tem como efeito uma queda de receitas, que só poderá se acentuar com as medidas visando a reduzir o "custo Brasil" - uma opção que merece apoio e que é potencializada por uma atividade em marcha lenta -, está enfrentando a pressão do funcionalismo público para um reajuste salarial que não se justifica globalmente, diante de outras vantagens que essa categoria acumulou.

Neste mesmo momento, o governo sofre pressão, altamente justificada, para assegurar um crescimento sustentável e por realizar mais investimentos na infraestrutura do País.

Diante desse quadro, a tentação de fugir da ortodoxia desponta com força: de um lado, reduzir a meta de superávit primário em algo como 3% do PIB, que permitiria dispor de cerca de R$ 200 bilhões; de outro lado, ir ao mercado financeiro, nacional e internacional, para levantar recursos capazes de levar adiante novos investimentos cujos financiamentos se justifiquem.

Ora, todas as crises que o Brasil enfrentou no passado tiveram sua origem num excesso de endividamento, especialmente no mercado financeiro internacional, cujo efeito foi o de travar o crescimento de nossa economia. Ao contrário, desde o Plano Real, e a instituição de mecanismos como o da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Brasil tem servido como modelo para outros países e é altamente respeitado.

Se acrescentamos as despesas de pessoal a outros gastos de custeio, temos, para o ano passado, 75% das despesas do Tesouro. É nesses itens que é preciso haver cortes, além de utilizar melhor esses gastos. A meta do superávit primário deve ser mantida, pois serve para pagar uma parte dos juros, enquanto a outra parte obriga o Tesouro a emitir títulos da dívida pública federal, isto é, contribui para aumentar a dívida.

Não se pode sonhar em reduzir a zero os gastos de custeio, que atingem R$ 345 bilhões, mas é possível cortar cerca de R$ 50 bilhões para financiar investimentos, contribuindo com um crescimento saudável.

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