Não se pode desonerar folha sem compensar perda, diz Marinho

Ministro afirma que a Previdência não tem fonte efetiva de receita para cobrir perdas nos cofres

Isabel Sobral, da Agência Estado,

13 de maio de 2008 | 16h13

O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, criticou nesta terça-feira, 13, a medida de desoneração da folha de salários de parte da contribuição patronal de exportadoras de software, no âmbito da Política de Desenvolvimento Produtivo, que, segundo ele, não tem uma fonte efetiva de receita para compensar as perdas para os cofres da Previdência.  Veja também:Política industrial terá quatro metas para os próximos 2 anos"Não é possível sugerir desoneração da folha sem a efetiva compensação. E não é uma compensação 'em tese', como dizem a Fazenda e os amigos da Receita", disse Marinho. Ele foi taxativo ao defender que eventuais perdas de receita da Previdência têm que ter uma compensação.  "Ah...o Tesouro se responsabilizará por eventuais perdas da Previdência. Isso é insuficiente", afirmou. Marinho afirmou que já conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para chamar a atenção do governo para esta questão. O ministro afirmou ainda que, dentro da reforma tributária que está sendo proposta pelo governo, sugere que parte do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) nacional seja vinculada como Receita da Previdência. "Feito isso, acho que temos que desonerar outros setores", observou, acrescentando que a desoneração da folha é importante para que se possa elevar no País o nível de formalização da mão-de-obra.  Ele lembrou que nos últimos anos o Brasil tem melhorado o perfil da formalização, atingindo hoje a marca de 52% da força de trabalho com carteira assinada. "Mas isso ainda é insuficiente para termos uma economia segura do ponto de vista social", declarou. As declarações foram dadas ao final da solenidade em que Marinho e os ministros do Trabalho, Carlos Lupi, e da Saúde, José Gomes Temporão, assinaram uma portaria que cria uma comissão tripartite com objetivo de desenvolver ações de prevenção e reabilitação das vítimas de acidentes de trabalho do País.

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