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Não será preciso medida adicional para ter superávit de 3,75%, diz Bier

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, afirmou hoje, na coletiva da equipe econômica sobre medidas para enfrentar as turbulências da economia, que o governo não precisa, neste momento, adotar nenhuma medida adicional para alcançar a nova meta de superávit primário do setor público de 3,75% do PIB para 2002. Ele explicou que o governo conta com a contribuição dos governos estaduais e municipais e de suas empresas estatais no esforço fiscal para se alcançar a nova meta. Bier lembrou que essas entidades do setor público já acumulavam um superávit primário de 1,1% do PIB em 12 meses até abril. De acordo com ele, o porcentual necessário para que a meta de 3,75% seja alcançada é de 0,75% do PIB. "Mas nós sabemos que este superávit poderá cair ao longo do ano em função, até mesmo, do processo eleitoral", disse Bier. Em função disso, ele afirmou que o governo será mais cauteloso na liberação dos limites financeiros bloqueados há cerca de um mês por causa do atraso da votação da CPMF. O secretário executivo detalhou depois que o governo não precisa alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para alcançar o superávit primário de 3,75% do PIB. "O que a LDO diz é apenas um mínimo de superávit a ser alcançado. Isso não quer dizer que não se possa fazer mais", disse Bier. Ele disse também que espera que o próximo governo assuma o compromisso de atingir a meta de superávit primário de 3,75% para 2003. Ele explicou também que no próximo ano os governos estaduais e municipais, e suas empresas estatais, deverão dar uma contribuição importante para alcançar essa meta. Ele acha que, como em 2002, será necessário que essas entidades do setor público alcancem um superávit primário equivalente a 0,7% do PIB, para facilitar o alcance da meta de superávit primário consolidado do setor público. Esforço fiscal de R$ 48,7 bilhõesO ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guilherme Dias, informou que, com a elevação de meta superávit primário das contas do setor público consolidado de 3,5% para 3,75% do PIB em 2002, o esforço fiscal será este ano de R$ 48,7 bilhões. O valor anterior que correspondia a 3,5% do PIB era de R$ 46 bilhões. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, informou que não haverá alteração nos critérios de desempenho previstos no acordo com o FMI para as contas do setor público consolidado. As metas do acordo terminam em setembro e permanecerão as mesmas. O secretário reiterou que a decisão de elevar o superávit primário é do governo. "É uma decisão nossa que diz respeito aos nossos objetivos", afirmou.

Agencia Estado,

13 de junho de 2002 | 14h12

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