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Fazenda descarta ajuda aos Estados no momento

Segundo secretário-executivo da pasta, governo também passa dificuldades financeiras e tem metas e objetivos fiscais preestabelecidos que precisam ser cumpridos; 16 Estados ameaçam decretar calamidade pública na próxima semana

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

14 Setembro 2016 | 18h45

BRASÍLIA - A equipe econômica descartou neste momento conceder apoio financeiro aos Estados do Norte e Nordeste que ameaçam decretar calamidade pública. "No momento, com as restrições que temos, não conseguimos sinalizar nenhum tipo de apoio financeiro. Isso que já dissemos aos governadores em toda a reunião", disse ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real da Agência Estado, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia.

Segundo o secretário, o governo federal também passa dificuldades financeiras, assim como os Estados, e tem metas e objetivos fiscais preestabelecidos que precisam ser cumpridos. Ele disse que não passa pela cabeça do governo pedir ao Congresso Nacional alteração da meta fiscal de déficit fiscal deste ano para acomodar um novo auxílio financeiro aos Estados.

Número dois do Ministério da Fazenda, Guardia descartou também a possibilidade de mudanças no projeto 257, em tramitação no Senado Federal, que trata da reestruturação da dívida dos Estados. Os Estados do Norte e Nordeste, que foram menos beneficiados pelo projeto, querem alterá-lo para conseguirem os R$ 14 bilhões que pleitearam ao governo federal.

"Cumprimos rigorosamente o acordo que foi fechado. Em nenhum momento falamos que teria algo a mais. Sempre teremos a porta aberta para conversar, para dialogar, mas nunca sinalizamos nada diferente do que já foi feito", disse Guardia, destacando que o projeto precisa ser votado do jeito que foi acordado e apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo ele, é inviável fazer uma rediscussão do projeto para fazer uma redistribuição do socorro financeiro entre os Estados. "Nenhum Estado vai abrir mão do que conquistou para passar para outro. Nós todos sabemos que não é viável. O que está acordado tem que ser aprovado", insistiu.

O secretário disse que, na reunião desta terça-feira, 13, com os governadores, o Ministério da Fazenda chamou a atenção para a possibilidade de uma surpresa positiva com o programa de repatriação de recursos não declarados no Exterior. O dinheiro da arrecadação com o programa, cujo prazo final de adesão termina no dia 31 de outubro, é dividido com os Estados. "Temos uma lei em vigor, o prazo é 31 de outubro, e pode ser um alívio importante para os governos estaduais", ressaltou o secretário. Questionado sobre a possibilidade de mudanças no projeto, ele respondeu: "Se pagar menos, é menos para todo mundo, União e Estados".

O secretário reforçou também que a liberação de operações de crédito para os Estados pelo Tesouro Nacional só será feita para aqueles que têm nota de avaliação A e B, devido às limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na avaliação do secretário, a decretação de calamidade pública pelos Estados não obriga a União a conceder o auxílio aos Estados. "Não causa uma obrigação, um ônus, para União", afirmou.

Para enfrentar a crise financeira dos Estados, Guardia reforçou a necessidade de aprovação das reformas, que inclui o projeto 257, a reforma da Previdência e o teto de gasto. "O que dissemos aos governadores é que, se as reformas não prosperarem, a confiança será afetada e com isso a perspectiva de retomada do crescimento", afirmou. "Sem crescimento não tem solução para os problemas", disse. Segundo ele, os governadores têm que apoiar as reformas e aguardar a arrecadação do programa de repatriação.

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