Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

‘Não temos plano B’, diz secretária do Tesouro Nacional

Governo depende de repasse do BNDES para não descumprir regra que impede emissão de dívida para pagar despesa

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

29 Setembro 2017 | 05h00

BRASÍLIA - A queda de braço em torno da devolução de recursos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional está longe de ser encerrada. Diante dos sinais cada vez mais evidentes da resistência do presidente do banco, Paulo Rabello de Castro, em pagar antecipadamente mais R$ 130 bilhões em 2018 como quer a equipe econômica, o governo deflagrou ontem uma ofensiva para mostrar os riscos de a operação não ser realizada.

O perigo é o descumprimento da chamada “regra de ouro” do Orçamento, que impede a emissão de dívida para o pagamento de despesas correntes. A violação dessa regra é crime de responsabilidade das autoridades responsáveis, inclusive o presidente da República.

A devolução dos recursos do BNDES é necessária para preencher o “buraco” de R$ 184 bilhões que existe entre o limite da regra de ouro e o que de fato o governo precisa emitir de dívida para se financiar. “Hoje não temos plano B”, disse categoricamente a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi.

“São R$ 184 bilhões (que faltam em 2018), esse número vai continuar subindo nos próximos anos”, diz o presidente do Insper, Marcos Lisboa, que já foi secretário de Política Econômica da Fazenda. Segundo ele, o crescimento das despesas obrigatórias também contribui para achatar os investimentos (que são despesas de capital), reduzindo ainda mais o limite da regra de ouro. “Podemos chegar a uma situação de impasse. O muro está chegando.”

O recado da secretária do Tesouro tem endereço certo, uma vez que as mais recentes declarações de Rabello provocaram irritação na área econômica. O presidente do BNDES tem dito publicamente que a devolução do valor pedido para 2018 é “impossível”.

++ Governo central  tem déficit primário de R$ 9,599 bilhões em agosto

As declarações de Rabello provocaram uma saia justa e mal estar, porque contrastam com a orientação de política econômica de que o banco devolva o dinheiro. Rabello negociou uma devolução inicial de R$ 50 bilhões na tentativa de ganhar tempo e conseguir flexibilizar o valor restante ou buscar fontes alternativas de financiamento para o banco. O problema é que as propostas apresentadas pelo banco não foram consideradas viáveis pelo governo, segundo fontes da área econômica.

O valor da devolução já foi incluído pelo Ministério do Planejamento na proposta de Orçamento de 2018, pois é preciso comprovar no projeto de onde virá o financiamento da regra de ouro. Segundo fontes do governo, a dificuldade para o cumprimento da norma será maior ainda em 2019 – primeiro ano de mandato do próximo presidente da República. Esse perigo também está no radar dos economistas.

O risco de descumprimento da exigência orçamentária decorre dos déficits fiscais seguidos que as contas públicas vêm registrando. Hoje, esse risco essa é uma das maiores preocupações da equipe econômica, já que o seu descumprimento representa crime de irresponsabilidade fiscal. Em documento divulgado ontem, o Tesouro Nacional classificou o momento atual como o “de maior dificuldade fiscal desde os anos 1990”.

O problema da regra de ouro existe já neste ano, embora em proporção menor. Dados divulgados pelo Tesouro ontem mostram que em 12 meses até agosto a folga para emissões de dívida em acordo com a regra era de apenas R$ 7 bilhões. Segundo Vescovi, a devolução antecipada de R$ 33 bilhões efetivada ontem pelo BNDES vai ajudar a afastar o risco neste ano. O banco de fomento ainda deve repassar ao Tesouro outra parcela de R$ 17 bilhões em novembro./COLABOROU DANIELA AMORIM

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