BRASÍLIA - A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) disse, em nota, que os deputados fizeram “justiça” ao ampliar as categorias de servidores que vão poder ter reajustes nos salários até o fim de 2021. O sindicato já sinaliza que vai recorrer do congelamento para os demais servidores, classificado como "indigno e vexatório".
A Fenafisco diz que os servidores públicos estão entre os que mais pagam impostos no Brasil e que, pelo critério da isonomia, manter o congelamento para os demais servidores é "legalmente frágil". A federação reúne 32 sindicatos com mais de 37 mil filiados.
De acordo com o Banco Mundial, um servidor público da área de fiscalização e controle, como os auditores fiscais, recebe, em média, R$ 17,6 mil como salário no início da carreira.
"Sem desmerecer a importância da medida dispensada à ampla maioria dos servidores públicos, a Fenafisco entende que se mostra insustentável do ponto de vista fiscal, injustificável do ponto de vista constitucional (pelo princípio da isonomia) e incompreensível do ponto de vista político, a manutenção do congelamento salarial para os demais servidores públicos", diz a entidade.
Com apoio do governo, várias categorias, principalmente da área de segurança, foram salvas do congelamento na votação do projeto de auxílio emergencial do governo federal aos Estados e municípios pelo plenário da Câmara. Até os policiais legislativos (que fazem a segurança da Câmara e do Senado) vão poder ter reajustes no período.
“Além de fazer justiça a milhões de servidores públicos de todo o país, a Câmara reparou, em parte, a decisão do Senado, que tomou os servidores públicos como os responsáveis pela salvação da economia nacional, a pretexto de que 'todos devem dar a sua cota de sacrifício'”, diz a nota.
Na iniciativa privada, mais de 5,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada já tiveram os salários reduzidos ou os contratos suspensos. De acordo com estimativas oficiais, sete de cada dez empregados formais vão ser atingidos com uma das duas possibilidades.
