Não vai ter alteração no Refis da Crise, dizem líderes

Líderes de partidos da base aliada do Senado afirmaram nesta terça-feira, 27, em entrevistas ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que não haverá mudanças na votação da parte da Medida Provisória 638 no que diz respeito à reabertura do parcelamento de débitos fiscais com a Receita de 2008 até dezembro do ano passado. A matéria começou a ser discutida em plenário.

RICARDO BRITO, Agencia Estado

27 de maio de 2014 | 18h48

Numa tentativa de buscar o apoio perdido no meio empresarial, a presidente Dilma Rousseff acenou com uma mudança na regra que exige da empresa o pagamento antecipado de 10% do total das dívidas até R$ 1 milhão e 20% para valores superiores, para ter direito a refinanciar seus débitos pelo programa do governo. Conforme o jornal O Estado de S. Paulo noticiou no sábado, 24, a presidente está disposta a reduzir à metade essa "entrada" do Refis, informou uma fonte graduada ao jornal. Dilma reuniu-se, na quinta-feira, 22, com empresários de 36 setores para discutir parte das reivindicações do setor.

Conforme o Broadcast informou hoje, a área econômica estuda uma regra alternativa, segundo uma fonte, à proposta de redução de 50% do chamado pagamento antecipado.

"Não vai ter alteração (na parte do Refis da Crise)", afirmou ao Broadcast Político o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), que tem participado das negociações com o Executivo. Ele disse não ter sido procurado por nenhum integrante do governo ou da equipe econômica para discutir essa mudança. "Ninguém do Ministério da Fazenda me procurou", completou.

Os senadores farão outra mudança na MP 638, que diz respeito ao tempo de parada que os caminhoneiros terão de fazer para seguirem viagem. Segundo líderes, esse ponto vai ser alterado por meio de uma emenda que vai ser destacada em plenário, o que levará a proposta novamente para a Câmara dos Deputados. A medida provisória terá de ser votada pelos deputados até segunda-feira, sob pena de perder a validade. "Vai mexer na parte dos caminhoneiros", afirmou o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).

Integrantes da base aliada ressalvaram, entretanto, que é possível que a mudança proposta pelo autoridades do governo referente ao Refis da Crise seja feita em outra MP ou proposta legislativa.

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