SERGIO CASTRO|ESTADÃO
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'Não vamos abrir mão da internet ilimitada', diz ministro das Comunicações

Em visita ao 'Estado', André Figueiredo falou sobre as mudanças que a Anatel vai fazer no regulamento do serviço de banda larga fixa nos próximos dias

Claudia Tozetto, O Estado de S.Paulo

29 de abril de 2016 | 11h36

O ministro das Comunicações, André Figueiredo, revelou que o governo vai anunciar uma nova versão do Plano Nacional de Banda Larga, que agora passa a se chamar "Brasil Inteligente". O anúncio vai acontecer na próxima quinta-feira, 5, em cerimônia em Brasília, que deve ter a presença da presidente Dilma Rousseff. Segundo o ministro, como parte do programa, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai anunciar uma mudança em seu regulamento do serviço de comunicação multimídia (SCM), como forma de garantir que as operadoras continuem a oferecer planos ilimitados de banda larga fixa, além de opções com franquia. "Não vamos abrir mão da internet ilimitada", disse o ministro, em visita à redação do Estado, nesta sexta-feira.

A alteração no regulamento da Anatel é o meio encontrado para garantir que as operadoras não adotem o modelo de franquia para todos os planos de banda larga fixa, ideia que tem sido fortemente combatida pelos consumidores e entidades de defesa do consumidor nas últimas semanas. A polêmica virou objeto de diversas ações na Justiça, além de uma série de projetos de lei que estão em análise na Câmara e no Senado. Segundo Figueiredo, que convocou representantes de todas as operadoras para reuniões ao longo da última semana, as operadoras também assumirão um compromisso público de não alterar os contratos vigentes para a inclusão de limites de dados.

A alteração é um desdobramento da medida anunciada pela Anatel na última sexta-feira, 22, que proibiu por tempo indeterminado que as operadoras adotem o modelo de franquia na banda larga fixa. A agência reguladora, que não é subordinada ao Ministério das Comunicações, não havia estipulado prazo para anunciar sua decisão final sobre o caso. Segundo o ministro, ainda não estão definidas todas as regras que as operadoras terão de seguir ao oferecer planos de dados com franquia. Ainda está em discussão, também, como a Anatel vai fiscalizar as operadoras para que não sejam cometidos abusos em relação ao preço dos planos de banda larga ilimitada. "Não adianta uma operadora dizer que vai oferecer franquia ilimitada, mas o preço se tornar tão abusivo em relação aos preços hoje praticados, que seria inatingível pela maior parte da população", disse o ministro. Assista a entrevista abaixo:

Segundo o ministro, a alteração do regulamento do SCM não terá impacto no serviço de banda larga móvel, em que as operadoras adotam amplamente o modelo de limite de dados. Uma possível mudança nesse modelo de oferta ficará para um segundo momento. "Não quero garantir que possa (mudar essa prática)", diz Figueiredo. "Essa é uma discussão para depois, já que o limite na internet móvel já está usual."

Novo PNBL. O programa "Brasil Inteligente", que será anunciado na semana que vem, será a terceira versão do Plano Nacional de Banda Larga, que foi anunciado em maio de 2010, ainda na gestão do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. Quando foi criado, o programa tinha o objetivo de fomentar o uso de tecnologias de informação e comunicação em todo o País. Disseminar o acesso à internet por meio de conexões de banda larga sempre foi um dos pilares do projeto, que previa investimentos de R$ 13 bilhões entre 2010 e 2014, de acordo com informações divulgadas na época pela Casa Civil. Na ocasião, o governo reativou a Telebras para prestar serviços de infraestrutura e oferecer planos de banda larga populares em regiões de menor interesse das operadoras.

De acordo com Figueiredo, o programa Brasil Inteligente terá, entre outros objetivos, a missão de levar as redes de fibra óptica para 70% do território nacional – atualmente, segundo o ministério das Comunicações, 52% do País é coberto pelas redes de alta velocidade. Outro projeto inclui o lançamento de um satélite geoestacionário de defesa e comunicação, que também será usado para levar conexão de internet para a população em locais onde não há meios de lançar redes de fibra óptica. "Ele está quase pronto, estamos apenas aguardando a janela do foguete que o levará a partir da Guiana Francesa", afirmou o ministro.

Outra parte do projeto deve ser executada em parceria com o ministério da Educação, em um programa chamado "Minha escola mais inteligente". "Em muitas escolas, só chega conexão de 2 Mbps, que mal dá para atender a secretaria da escola", diz Figueiredo. A meta do projeto será levar conexão banda larga "em velocidade adequada" às 128 mil escolas urbanas e rurais até 2020. Segundo ele, a parte relativa à infraestrutura ficará a cargo do ministério das Comunicações, enquanto os investimentos em equipamentos – como tablets e lousas digitais – será responsabilidade da pasta de Educação.

"Este projeto vem sendo maturado há alguns meses e é uma consolidação do Plano Nacional de Banda Larga", afirmou o ministro. "É uma nova etapa, com visões muito mais amplas." No total, o programa Brasil Inteligente vai incluir R$ 9 bilhões em investimentos nos próximos três anos – a maior parte do investimento está concentrada no braço educacional do projeto. O valor inclui R$ 800 milhões que ainda serão investidos neste ano para concluir o lançamento do satélite geoestacionário. "A Telebras já tem linhas de financiamento que nos propicirão ter toda a infraestrutura necessária", afirmou.

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