Pilar Olivares/Reuters
Eletrobrás Pilar Olivares/Reuters

'Não vamos chorar muito', diz Guedes sobre privatização 'não clássica' da Eletrobrás

Segundo o ministro, os 'jabutis' que sobraram na medida provisória que autoriza a privatização da empresa vão 'evaporar por serem menos eficientes'

Lorenna Rodrigues e Thais Barcellos, O Estado de S.Paulo

23 de junho de 2021 | 13h19

BRASÍLIA e SÃO PAULO - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira, 23, que preferia uma “privatização clássica” da Eletrobrás, com a venda pelo preço mais alto e uso dos recursos nas necessidades do País, mas que, diante das disputas políticas em torno da medida provisória que permitiu a concessão do controle da estatal com foco em geração e distribuição de energia à iniciativa privada, é “compreensível que isso não ocorra”. 

“Não vamos chorar muito pela Eletrobrás porque a meta de liberalização de energia continua”, disse, em evento da Fiesp em que representantes da indústria reclamaram que a aprovação do projeto pode aumentar o preço da energia para o setor.

De acordo com o ministro, os “jabutis maiores” foram abatidos do projeto da Eletrobrás e sobraram apenas alguns que vão “evaporar por serem menos eficientes”. Jabuti é o termo utilizado para designar assuntos que são incluídos em projetos na tramitação no Congresso e não são relacionados ao tema central.

Com o aval do Congresso, o governo poderá dar prosseguimento aos preparativos para emissão de novas ações da empresa, prevista para o primeiro trimestre de 2022, por meio da qual a União vai reduzir sua fatia na companhia de cerca de 60% para 45%.

Enviada em 23 de fevereiro, a proposta é uma das prioridades do Executivo e aposta do governo para ampliar os investimentos na empresa, maior companhia de energia elétrica da América Latina.A Câmara já tinha aprovado a MP no dia 20 de maio, e o Senado, no dia 17 de junho. Como os senadores modificaram o texto aprovado pelos deputados, ele precisava voltar para uma nova análise da Câmara.

Repleto de jabutis incluídos tanto pelos deputados quanto por senadores, o texto vai aumentar o custo da energia para consumidores em R$ 84 bilhões nas próximas décadas. Por sua vez, o governo sustenta que a privatização da estatal e as medidas incluídas pelo Congresso podem reduzir a conta de luz em até 7,36%.

“A equipe econômica tomou cuidado de não ser arrastada para uma situação desfavorável para a indústria brasileira”, disse o ministro. 

Guedes comentou a inclusão na medida da obrigação da contratação de 8 mil MW de termelétricas a gás, mesmo em locais sem o insumo, o que pode onerar a tarifa de energia elétrica. “Prometemos comprar energia de termelétricas a menos da metade do preço atual. Parece subsídio, mas é uma promessa de comprar pela metade do preço”, afirmou.

Guedes disse ainda ser “perfeitamente cabível” deslocar recursos para revitalização do São Francisco e disse que a medida - que atende pleito do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco - era “politicamente incontornável”.

“Estamos tomando cuidado para não ter choque de custo mesmo em meio a problemas hídricos”, completou.

Para ele, o saldo da aprovação da MP é “vastamente positivo”. “Existem muitas críticas sobre Eletrobrás, mas o saldo é vastamente positivo. Reformas nunca são perfeitas, estamos em uma democracia”, afirmou. O ministro disse que “vem aí” ainda a privatização dos Correios.

A MP da Eletrobrás foi a primeira proposta de privatização aprovada pelo Congresso aprovada durante a gestão de Bolsonaro. Até o momento, o governo não conseguiu vender nenhuma estatal de controle direto da União. Pelo contrário, criou uma nova, a NAV, responsável pela navegação aérea.  

Guedes participou de uma live com Josué Gomes e Rafael Cervone, candidatos, em chapa única, à presidência e à primeira vice-presidência da Fiesp, respectivamente. Gomes e Cervone são apoiados pelo atual presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que fez, em seu discurso inicial, campanha para os dois.

Apesar de Guedes comemorar a aprovação da MP, Gomes disse que o texto foi distorcido e poderá agravar o custo da energia para a indústria. Ele pediu ainda ao ministro que ofereça alíquotas mais baixas para o setor na reforma tributária. 

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Para a Fiesp, Guedes sinaliza alíquota menor para indústria em imposto que unifica PIS/Cofins

Segundo o ministro da Economia, reforma tributária poderá prever uma CBS de 10% para o setor; projeto enviado ao Congresso previa alíquota de 12% para todas as atividades, com exceção dos bancos

Lorenna Rodrigues e Thais Barcellos, O Estado de S.Paulo

23 de junho de 2021 | 13h00
Atualizado 23 de junho de 2021 | 15h04

BRASÍLIA E SÃO PAULO - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira, 23, que a reforma tributária poderá prever uma alíquota de 10% para a indústria na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo resultante da unificação do PIS/Cofins. A declaração foi dada em evento virtual organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)

O projeto enviado pelo governo ao Congresso Nacional previa uma alíquota de 12% da CBS para todos os setores, com exceção dos bancos. Há duas semanas, em evento com o setor de serviços, Guedes havia dito que a CBS poderia ter  duas alíquotas, uma de 12% para a indústria e outra menor para comércio e serviços, o que provocou reclamação dos segmentos industriais

O ministro participou de uma live com Josué Gomes e Rafael Cervone, candidatos, em chapa única, à presidência e à primeira vice-presidência da Fiesp, respectivamente. Eles são apoiados pelo atual presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que fez, em seu discurso inicial, campanha para os dois.

“Pode ser que coloquemos alíquota de 10%”, afirmou Guedes. A declaração do ministro foi uma resposta a Gomes, que disse que a entidade tem estudos que mostram que uma alíquota entre 8% e 9% seria “mais do que suficiente” para manter a arrecadação e evitar o aumento de carga tributária.

No evento, Guedes disse que o governo pretende usar o aumento de arrecadação para reduzir impostos. Segundo o ministro, a equipe econômica vai usar um crescimento de 3% ao ano como referência e, se o Brasil crescer acima disso, a arrecadação de tributos gerada por esse “crescimento extra” será usada para reduzir tributos. “É muito mais fácil reduzir impostos em ambiente de recuperação econômica”, completou.

Até o momento, o governo só enviou a CBS ao Congresso dentro do pacote de reforma tributária. A expectativa é que a próxima fase contemple mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas, com aumento da faixa de isenção e tributação sobre lucros e dividendos. “Na pessoa física, vamos transformar em aumento da faixa de isenção. Uma pessoa que ganha R$ 1,9 mil, R$ 2 mil, R$ 2,1 mil, R$ 2,3 mil de salário tem que estar isento. Nós vamos pegar 8 bilhões de brasileiros e de repente dobrar essa faixa de isenção, porque vamos tributar lá em cima, quem recebe os dividendos e estava isento até hoje.”

Ele repetiu que será reduzido o imposto para as empresas, em 5% nos próximos dois anos. “Se o presidente for reeleito, é mais 2,5%”, disse, acrescentando que o imposto de pessoa jurídica tem de ser no máximo 25%, já que a média mundial é de cerca de 22%.

Segundo Guedes, o aumento da arrecadação que deve acontecer em linha com a expectativa de crescimento de 5% do Produto Interno Bruto (PIB), previsto no Boletim Focus, vai ser transformado em redução de impostos para famílias e empresas.

O ministro disse que, nos anos anteriores, teve de evitar “armadilhas tributárias” que levariam ao aumento da carga tributária em meio a anos seguidos de recessão ou crescimento medíocre. “Não fazia sentido propor alta de impostos em meio a cinco anos de crescimento medíocre. Com a economia crescendo 5%, a arrecadação está crescendo, vamos traduzir para queda de impostos.”

Em sua avaliação, a arrecadação pode crescer mais de 6% este ano e uma parte vai ser traduzida em redução e simplificação de impostos. 

Imposto sobre valor agregado

De acordo com o ministro, a discussão da criação de um imposto sobre valor agregado (IVA), que reuniria tributos estaduais e municipais, poderá ser feita no Senado, após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da proposta de reforma tributária enviada pelo governo. “O risco de incluir Estados na discussão na Câmara é não aprovar até o fim deste ano. Vamos aprovar IVA federal na Câmara e integrar Estados e municípios no Senado”, afirmou.

No evento da Fiesp, Guedes disse que a recuperação da economia brasileira levará a um aumento de arrecadação para os Estados e que a criação do IVA estadual não pode ser condicionada à criação de um fundo de compensação de “meio trilhão” a ser pago pelo governo federal. “Os governadores sabem que terão retomada de crescimento este ano. Ninguém vai ter que indenizar ninguém, isso é tudo maluquice. Agora é a hora ideal de os Estados saírem do ICMS para IVA”, afirmou.

Guedes disse ainda que o governo tentará discutir o fim do Imposto sobre Produtos Industrializados na tramitação da reforma tributária no Senado, mas que isso terá que ser feito pensando nos “efeitos colaterais”. 

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