Andre Dusek/Estadão
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'Caixa não vai abrir capital', diz presidente do banco público

Apesar da negativa de Gilberto Occhi, o assunto está sendo discutido no Conselho de Administração da Caixa; para ele, não há vantagem em alterar o estatuto da Caixa para que ela tenha característica de S/A

Entrevista com

Gilberto Occhi

Adriana Fernandes, Igor Gadelha e Irany Tereza, O Estado de S.Paulo

17 de novembro de 2017 | 05h00

BRASÍLIA - O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, afirmou em entrevista ao Estadão/Broadcast que a abertura de capital do banco não vai acontecer em nenhum governo. "A Caixa é o único banco federal 100% público que cumpre políticas públicas de governo" afirmou. Ele também manifestou contrariedade à transformação do banco em uma empresa S/A.

O assunto, porém, está sendo discutido no Conselho de Administração da Caixa. Para ele, não há vantagem em alterar o estatuto da Caixa para que ela tenha característica de S/A. "Não entendi (a vantagem). A iniciativa não foi daqui", disse. Na entrevista, ele rebateu avaliação de que a Caixa sofre interferência política.

Como está o processo de abertura de capital da Caixa? 

Ah, nem discutimos isso. Não está em nenhum horizonte. Surgiu aí essa história de dar uma característica de S/A. Porque para transformar em S/A precisa de lei no Congresso. Autorizar a Caixa a se transformar numa S/A como o Banco do Brasil, precisa de uma lei específica do Congresso Nacional. Não acredito que isso vá acontecer em nenhum governo. Porque a Caixa é o único banco federal 100% público que cumpre políticas públicas de governo.

Mas a presidente do Conselho de Administração da Caixa, Ana Paula Vescovi, defende isso. 

Ela não pode fazer isso. O que eu entendo que a Ana Paula defende é dar uma característica de S/A. Colocar no estatuto que a Caixa pode ter uma característica de S/A, fazendo com que seu patrimônio possa ser dividido em ações. E o governo vai ser dono de 100% dessas ações. Mas não ficar submetida à Lei das S/A porque não será uma S/A. Para isso seria preciso abrir o capital, transformar em S/A, ir à CVM. Não faz sentido isso. Porque a partir desse momento... Qual é a política pública que o Banco do Brasil faz? Agrícola nós fazemos, o Bradesco faz, o Itaú faz.

Então, qual é a vantagem de mudar o estatuto para ter característica de S/A?

Também não entendi. A iniciativa não foi daqui.

Mas o estatuto vai ser alterado? 

Não sei.

O sr. é contra? 

Não é ser contra, é entender qual o motivo disso. Se a questão é governança, vamos estabelecer outros critérios de governança, como já estamos fazendo. A questão é porque transformar em S/A? Qual é o próximo passo? Para se fazer isso precisa haver uma discussão mais ampla com o governo, o dono do banco. 

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A Caixa já teve grandes problemas por interferência política. 

Não concordo. Entenda um pouco a governança da Caixa: tem um conselho diretor formado por um presidente de dez vice-presidentes; dois vice-presidentes não fazem parte do conselho porque são de áreas segregadas da empresa, a de Fundos e a de Ativos de Terceiros; são pessoas totalmente diferentes umas das outras.

Toda e qualquer operação que tenha sido proposta, por mim, pelos presidentes anteriores, vice-presidentes, funcionários da Caixa, de fora da Caixa, tivemos aqui o ex-ministro Geddel (Vieira Lima), o ministro Moreira (Franco), o Fábio Cleto, várias pessoas de fora da Caixa já estiveram aqui na gestão. Mas nenhum deles consegue aprovar uma proposta sem um parecer jurídico, da área de risco favorável, um parecer financeiro favorável.

Citando só três, porque muitas vezes são necessários cinco, seis, sete pareceres de áreas diferentes. Ninguém consegue aprovar ou negar uma operação sem embasamento técnico e jurídico, independentemente de qualquer coisa. Então o que estamos falando aqui não é de interferência política, é o uso pessoal de informações para serem vendidas fora da Caixa. Informações que podem dizer "Olha, a operação vai ser aprovada".

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Algumas dessas interferências sob investigação da Operação Lava Jato. 

Mas, volto a dizer: as operações de crédito da Caixa hoje são as de menor inadimplência. Muita gente falou de uma série de operações de crédito que foram feitas na Caixa e hoje elas estão em dia, estão sendo liquidadas. Aquilo que não deu certo na Caixa não deu certo no mercado. Oi, por exemplo. Foi só a Caixa? Não todos os bancos entraram. Foi ruim para todo mundo. A Caixa é o banco de menor exposição nessas operações.

O sr. Pode ir para o Ministério das Cidades? 

Primeiro quero dizer que nunca conversei isso com o PP, que me indicou para cá. Já fui ministro de Cidades em 2014, que haveria necessidade de desincompatibilização das pessoas, estava lá o ministro Aguinaldo Ribeiro. Fui fazer um tampão nesse período. O ministério das Cidades tem uma relação intrínseca com a Caixa e eu era vice-presidente de governo aqui.

Depois, passei pela Integração, voltei pra Caixa porque sou empregado da Caixa há 37 anos. Surgir um nome assim pode ser por uma série de motivos: primeiro, não sou candidato a nada, portanto livre para ocupar qualquer espaço; segundo porque o partido tem no meu nome um nome que pode contar para várias oportunidades. Mas, temos um trabalho para fazer aqui. Se me perguntarem assim: prefere ficar na Caixa ou prefere ir a um ministério, qualquer um que seja, digo "Prefiro ficar na Caixa e concluir esse trabalho." Mas, se for inevitável.

Sobre o projeto de legalização dos jogos, a Caixa tem alguma atuação? 

Não li o projeto atual. Tinha tomado conhecimento do anterior. Estamos estudando aqui uma sugestão de inclusão no projeto, com a participação da Caixa como agente regulador, agente administrador do jogo. Estamos falando de bingo, cassino, jogos eletrônicos, sportingbet, jogo do bicho. Tudo isso estava no projeto original.

Não vi o atual. Mas queremos oferecer a Caixa para participar desse projeto, pela credibilidade, por ser a única instituição legalmente autorizada a explorar jogo no Brasil. Não temos intenção de participar do negócio, mas da organização, da concessão, do controle, da gestão dos pagamentos, porque ninguém vai sair de um cassino com uma mala com um milhão de reais.

Por que a Caixa está passando por problema de funding? 

Nosso problema não é de funding. É de capital. Funding talvez a Caixa seja o banco mais líquido do mercado. Temos muita liquidez para enfrentar qualquer nível de estresse que mercado possa passar. Nosso problema é uma relação de capital. A necessidade de capital, de patrimônio. Porque passamos muito tempo, uns 10 anos seguidos, nos últimos governos, em que o lucro da Caixa foi distribuído a seus acionistas. Ele não incorporou ao capital. 

A necessidade de capital da Caixa hoje é de quanto? 

Às vezes a imprensa fala: a Caixa precisa de aporte de capital. Não. A Caixa não está desenquadrada de capital. A Caixa não ficará desenquadrada de capital. A necessidade de capital é na projeção da concessão do crédito. Se vocês olharem, todo o mercado diminuiu o crédito. A Caixa é o único banco que estava crescendo. O mercado continua hoje diminuindo o crédito. Em função da crise, em função da amortização, da falta de demanda dos investidores. Todos esperam um pouco a estabilidade econômica para que possam retomar os investimentos. A Caixa ainda cresce alguns porcentuais, 2%, 3%, na carteira de crédito, mas o mercado está caindo 4%. O que estamos fazendo, nesse momento, é melhorando a nossa carteira de crédito, no sentido de não crescer tanto igual crescíamos no passado e adequar a estrutura de capital a sua nova concessão de crédito.

É botar um pé no freio do crédito? 

Não. Não é colocar um pé no freio no crédito. Quando você não tem a demanda, você não faz o crédito pelo crédito. Onde tem a maior demanda de crédito hoje no mercado? É o crédito imobiliário, que não parou. Ele deu uma arrefecida no ano passado, este ano já começou a melhorar um pouco a oferta e a demanda. Então isso traz uma necessidade de mais crédito, principalmente no funding do FGTS. Então, essa é a maior demanda de crédito, e a Caixa não parou o crédito imobiliário. Vamos emprestar mais este ano do que no ano passado. Já emprestamos 20% a mais no primeiro semestre e vamos ter uma tendência de ter um aumento do crédito imobiliário.

O senhor não falou da necessidade de capital hoje.

A necessidade de capital, se fosse falar "mantida aquelas condições de crescer 20% a carteira de crédito, e tal", aí vou precisar de capital. Mas tendo uma estrutura de crédito igual a que estamos trabalhando hoje, não precisamos de ter uma necessidade de aporte de capital. O que estamos trabalhando é: ajustar a minha estrutura de crédito, ajustar minha necessidade de capital para alguma outra ação de crédito que possa ser feita. Mas o aporte de capital está descartado pela necessidade e também pela impossibilidade do governo de aportar, que é quem deveria aportar. Então você faz algumas ações de economia interna que vão reforçar sua estrutura de capital. Você dar um lucro maior que vai trazer uma incorporação de capital.

Faz parte desse planejamento os R$ 10 bilhões de crédito do BNDES? 

Posso reforçar minha estrutura de capital vendendo até carteira de crédito, porque a carteira de crédito consome parte do meu capital. Somos agente financeiro do BNDES, do funding do BNDES. Então, tenho uma série de operações de crédito feitas na Caixa adimplentes, com conceito duplo A, ótimas operações que trazem rentabilidade à Caixa, que consomem o capital e que, numa conversa com o BNDES, imaginamos fazer o quê: eu lhe devolvo a carteira, desonero o capital e abro um limite maior para crescer o crédito. Esse é um ponto. Estamos em uma negociação, não é nada emergencial.

Seriam os R$ 10 bilhões mesmo? 

Pode ser R$ 5 bilhões, R$ 6 bilhões, R$ 10 bilhões. Vai muito da carteira, vai muito do interesse do BNDES em comprar ou ficar com a carteira de volta. Não é venda. É devolução. Então, isso pode ser atrativo ao BNDES, porque traz rentabilidade, e pode ser atrativo à Caixa porque traz uma desoneração de um pedaço de carteira.

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