´Não vamos jogar no lixo a estabilidade fiscal´, diz Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta segunda-feira que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) resultará num crescimento maior do Produto Interno Bruto (PIB) aliado à melhora da performance fiscal do País. Em palestra para cerca de cem pessoas na sede do Banco da Inglaterra, Mantega procurou abordar os aspectos do PAC que mais causam ceticismo e preocupação entre analistas e investidores estrangeiros. Ele garantiu, também, que o crescimento econômico não será freado pela falta de abastecimento de energia no Brasil.Além disso, o ministro disse que o governo contará com o apoio político necessário no Congresso Nacional e junto aos governadores estaduais para implementar as medidas. Segundo ele, o ambiente para negócios no País será melhorado, facilitando as Parcerias Público-Privadas (PPPs) e outros investimentos estrangeiros.Mantega disse "nunca ter visto condições tão favoráveis" para a economia brasileira". "Não estamos propondo nenhuma mágica." Ele ressaltou o controle inflacionário no País. "Acabamos 2006 com uma inflação quase inglesa, que é hoje de cerca de 3% enquanto nós tivemos 3,14%", observou.Ele enfatizou ainda o compromisso do governo com um bom gerenciamento fiscal. "Não vamos jogar no lixo a estabilidade fiscal", disse. O ministro observou que embora o governo possa subtrair até 0,5% ponto percentual da meta do superávit primário de 4,25% do PIB para investimentos em infra-estrutura, o resultado final poderá ser superior a 3,75%. "Não estamos dizendo que isso significa necessariamente que o superávit será inferior a 4,25%", afirmou. "O que é possível dizer com certeza é que não será inferior a 3,75%." Segundo ele, com o crescimento da economia brasileira projetado pelo PAC, a arrecadação tributária deverá crescer, fortalecendo o superávit primário.O ministro salientou que muitas das medidas do PAC são de caráter administrativo, não requerendo a aprovação do Congresso. "E temos condições de aprovar as regras que precisam passar pelo Congresso", disse. "Nossa maioria no Congresso será mais sólida do que no primeiro mandato e como vocês sabem qualquer governo, no início de seu mandato, é mais forte."Mantega disse que "duvida" que o Congresso obstrua medidas "que beneficiam toda" a sociedade brasileira. "Não deverá haver dificuldades", garantiu.O ministro disse que os governadores "também têm interesse" na aprovação das medidas pois os investimentos previstos pelo PAC beneficiarão os Estados. "Eles (os governadores) terão vantagens com esse programa que talvez eles não tenham percebido ainda", disse.Reforma tributáriaO ministro ressaltou que o governo está comprometido em aprovar uma reforma tributária no Congresso nos próximos meses. "O nosso sistema tributário é um pouco atrasado e tem como ser melhorado", disse. Entre as medidas, mencionou a criação de um imposto de valor agregado (IVA) de abrangência nacional, "com o apoio dos governadores".Mantega disse que não vê "maiores riscos" para o PAC atingir seu objetivo de estimular o crescimento econômico no Brasil. "Talvez uma desaceleração econômica mundial poderia ser um, mas as exportações brasileiras ganharam mais competitividade internacional nos últimos anos e o mercado de consumo doméstico está num rota de crescimento", afirmou. Segundo o ministro, o País poderá registrar um superávit comercial de cerca de US$ 40 bilhões em 2007.Mantega enfatizou que a Previdência Social continua sendo alvo de "melhora de sua gestão". Além disso, ressaltou que o governo criou um fórum para discutir como reduzir o déficit da instituição. Mas não citou o termo "reforma".EnergiaO ministro rebateu o resultado de um estudo da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, revelado pelo Estado, que aponta o risco de o País enfrentar um novo apagão se a economia crescer mais de 4% ao ano entre 2007 e 2010. "O país pode crescer mais do que 4% porque não vai faltar energia a medida que formos colocando em prática as medidas que anunciamos para o setor elétrico no pacote de aceleração do crescimento", disse."O que foi divulgado na imprensa era um mero estudo técnico, um estudo interno de uma das divisões da Secretaria de Acompanhamento Econômico", disse. "Não foi referendado pelo ministro, não assumi a hipótese contida nele."Mantega disse que "esse parecer foi feito a partir de outros dois estudos realizados ao longo de 2006 que levantavam a possibilidade do País" ter problemas de energia. "Eu creio que esse estudo está superado, tanto que não foi divulgado, foi um vazamento", disse. "Se ele fosse valioso, correto, o teríamos divulgado. Não o levei em consideração, embora tenha avaliado suas hipóteses."Mantega disse que o cenário mudou muito desde que o relatório foi produzido. "No item pluviométrico, nunca vi chover tanto no País", afirmou. "Está sobrando energia hidrelétrica." E do ponto de vista dos investimentos necessários para o setor, observou, "as medidas do PAC vão desobstruí-los", principalmente na maior agilidade nas concessões de licenças ambientais. Como exemplo, o ministro citou o caso da hidrelétrica do Rio Madeira. "A licença ambiental para essa hidrelétrica, com capacidade para 6,5 mil megawatts, vai sair no mês que vem e em seguida faremos a licitação pública para sua construção", disse. "Todos os projetos, inclusive das termoelétricas, serão implementados."No final da entrevista, o ministro reiterou: "Tenho segurança que o com as medidas que o governo está tomando teremos energia suficiente para alimentar o crescimento brasileiro acima de 4%."PerguntasApós a palestra, Mantega respondeu a algumas perguntas dos analistas e investidores que refletiram as preocupações dos mercados com a PAC. Entre elas, temas como o impacto fiscal caso o PAC não resulte num crescimento de 5% do PIB e a melhoria do ambiente de negócios para as PPPs no setor energético. Mantega também foi questionado sobre a decisão do governo de suspender os leilões para as concessões rodoviárias. "O programa (de concessões) está mantido e o governo vai anunciá-lo em breve", disse. "Demorou para fazer a regulamentação." Segundo ele, a primeira rodovia que será contemplada será no estado da Bahia.Confusão no Power PointA palestra do ministro foi pontuada por várias interrupções devido a problemas com a apresentação visual via Power Point. Inicialmente, Mantega disse que os gráficos que estavam sendo apresentados estavam errados. "São tantas as exposições que fazemos que às vezes os assessores se enganam", disse para a platéia. "Desculpe a falha técnica, infelizmente não temos comerciais para apresentar para vocês. " Em seguida, foram colocados outros gráficos, corretos segundo o ministro, mas em português. "Vamos fazer também um grande reestruturação no ministério da Fazenda", brincou Mantega, que decidiu continuar a palestra com os gráficos em português.

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