Karpowership/Divulgação
Navio-usina da empresa turca Karpowership; embarcação pode gerar 560 megawatts de potência, energia suficiente para abastecer cerca de 2 milhões de pessoas Karpowership/Divulgação

‘Navios-usina’ contratados a custo bilionário atrasam e só devem começar a gerar energia em agosto

Para conter o risco de apagão, o governo contratou quatro navios que geram energia térmica à gás por R$ 3 bilhões, mas ainda não há linhas de transmissão para interligá-los ao sistema de energia

André Borges, O Estado de S.Paulo

10 de junho de 2022 | 15h00
Atualizado 10 de junho de 2022 | 20h58

BRASÍLIA - A contratação de quatro navios-usina pelo governo federal, medida emergencial tomada no fim do ano passado para garantir o abastecimento de energia no País, se transformou na mais nova bomba financeira do setor elétrico. Atrasada, a iniciativa ainda não acendeu uma única lâmpada no Brasil, embora tenha impacto bilionário da conta de luz.

Por contrato, esses navios-usina tinham que ter começado a entregar energia no dia 1.º de maio. O prazo era uma condição essencial para justificar um acordo fechado em outubro do ano passado, quando o País estava com a maior parte dos reservatórios das hidrelétricas esvaziada e convivia sob a ameaça de um desabastecimento elétrico neste ano. Não por acaso, o governo federal fez a contratação por meio de um “procedimento competitivo simplificado” ao custo de R$ 3 bilhões por ano. O plano foi publicar um edital emergencial, sem exigência de estudos técnicos aprofundados e que dispensava processos básicos de licenciamento ambiental.

O resultado é que tudo atrasou. Nenhum navio-usina foi ligado até hoje e sequer toda a estrutura contratada está ancorada na região escolhida.

O projeto é inédito no Brasil. Os quatro navios turcos da empresa Karpowership funcionam como grandes usinas movidas a gás. Ancorados na Baía de Sepetiba, a três quilômetros de distância da costa do Rio de Janeiro, eles devem ser ligados a uma linha de transmissão de energia de 15 quilômetros, que sairia do mar e chegaria a uma subestação de energia na costa. A partir dali, a energia seria enviada para qualquer região do País, por meio do sistema interligado de transmissão de energia. Acontece que não ficou pronto.

O prazo atual mais otimista prevê o início das operações em 1.º de agosto, ou seja, três meses depois do prazo originalmente exigido e que justificava a geração das térmicas durante o chamado “período seco”, que vai de abril a novembro. Na prática, cerca de metade desse período já terá passado. Soma-se a isso o fato de que choveu bastante neste ano, na maior parte do País, o que já levou o setor elétrico a desligar as usinas térmicas mais caras e, inclusive, encerrar a cobrança extra das tarifas incluídas na conta de luz do consumidor.

As quatro embarcações da empresa turca Karpowership, que já foram construídas e operam em outros países, são preparadas para gerar 560 megawatts de potência, energia suficiente para abastecer cerca de 2 milhões de pessoas. Mas este não é o único contrato emergencial contratado pelo governo em outubro do ano passado e que está em atraso. Térmicas da empresa Âmbar Energia, que pertence ao grupo J&F, também estão atrasadas e são alvos de pressão do Tribunal de Contas da União (TCU), depois que a Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu suspender a cobrança de multa pelo atraso na operação das usinas.

Custo

Para o consumidor de energia, o que sobra é um custo exponencial, estimado em mais de sete vezes o valor médio já contratado em outros leilões. Para bancar toda a energia contratada no leilão emergencial do ano passado (778 megawatts médios), está previsto o pagamento de R$ 11,7 bilhões por ano para essas empresas. Desse valor, R$ 9 bilhões serão repassados anualmente às contas de luz.

“Apenas em 2022, com previsão de entrada em operação de 60% dos projetos, haverá um aumento na ordem de 3,3% na tarifa dos brasileiros”, afirma a Aneel, em relatório sobre o tema.

“Isso é um absurdo. Fica evidente que aquela decisão tomada no ano passado pelo governo foi equivocada. Fizeram algo feito tão às pressas que, obviamente, não estão cumprindo o que foi contratado”, diz o coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel/UFRJ), Nivalde Castro. “Dado o custo elevado e o fato de que o contrato sequer foi cumprido, isso deve ser cassado imediatamente. Foi um erro cometido por causa do açodamento e que deve ser cancelado.”

Ao todo, o impacto financeiro sobre o consumidor será da ordem de R$ 39 bilhões. O custo explosivo é resultado do modelo de contratação, que prevê que essas usinas fiquem 100% do tempo ligadas, e até dezembro de 2025, sob o pretexto de que ajudariam a preservar mais água nos reservatórios, em qualquer período do ano. Só a Karpowership deve receber até R$ 635 por megawatt-hora, o que equivale a mais de R$ 3 bilhões por ano.

Por meio de nota, a Karpowership declarou que "foi uma das vencedoras do leilão de energia reserva da Aneel, realizado em outubro de 2021 seguindo todo o procedimento do processo licitatório com uma proposta ética, transparente, inovadora e eficiente para alcançar o principal objetivo do evento: garantir o suprimento e a segurança energética nacional em longo prazo. A energia será gerada conforme demanda e necessidade do país, pelo período de 44 meses."

"A companhia reforça seu compromisso de que a operação somente começará após todo processo de licenciamento, de acordo com toda legislação vigente e as melhores práticas de sustentabilidade. A empresa ainda esclarece que tem realizado todos os esforços para o progresso do empreendimento em parceria com o atendimento de todas as demandas das autoridades e respeitando a legislação brasileira."

Segundo a empresa, "trata-se de um processo de licenciamento ambiental simples pelo fato de não envolver construção e montagem, nem alteração permanente do meio ambiente, além do fato de ser temporário. Ao final do contrato tudo será reestabelecido na condição original.

 

O que está previsto no projeto dos navios-usina

  1. Quatro navios que carregam usinas térmicas movidas a gás ficarão ancorados a 3 quilômetros da costa, na região do porto de Itaguaí, na Baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro.
  2. Os navios usinas chegam prontos para operar e podem entregar uma carga total de 560 megawatts de geração de energia elétrica, o suficiente para abastecer 2 milhões de pessoas.
  3. A entrega da energia produzida pelos navios ocorrerá por meio de uma linha de transmissão com 14,6 km de extensão, que precisa ser construída dentro e fora da água para se conectar à subestação de Furnas, na área do porto de Itaguaí, também conhecida como distrito industrial de Santa Cruz.
  4. A partir da conexão com a subestação de Furnas, a energia pode ser distribuída por meio do sistema interligado nacional de transmissão.
  5. O projeto tem duração total de 44 meses e prevê que as usinas funcionem o tempo todo e não apenas esporadicamente.
  6. A contratação do serviço inédito no Brasil foi firmada pelo governo federal por meio de um leilão “simplificado” realizado em 25 de outubro de 2021. O processo, que ignorou o processo de licenciamento ambiental de qualquer empreendimento, foi autorizado pelo governo do Rio de Janeiro.
  7. A empresa turca Karpowership tinha prazo até 1 de maio para concluir a instalação das usinas, conforme estabelecido em contrato, mas o projeto atrasou e, agora, a data projetada é 1 de agosto.
  8. O argumento básico da contratação – realizada com preços muito mais altos que a média de mercado – era enfrentar a crise hídrica no País. Ocorre que, com as chuvas e o enchimento dos reservatórios, o acionamento de usinas térmicas caras passou a ser desnecessário.

    Fonte: Karpowership, Aneel

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Aneel pode cassar contrato com empresa turca devido a atraso no projeto

Contrato com os navios-usina prevê a possibilidade de rescisão do contrato em caso de 'inexecução' do projeto

André Borges, O Estado de S.Paulo

10 de junho de 2022 | 15h00

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que fiscaliza os contratos de energia no País, pode multar e, no limite, até cassar, de forma unilateral, os contratos emergenciais firmados em outubro do ano passado, incluindo o negócio com os navios-usina da Karpowership. O rompimento do acordo está previsto no próprio edital, o qual deixa claro que, durante a fase de implantação do empreendimento, está prevista, além de multas, a “rescisão unilateral da autorização, por inexecução total ou parcial do objeto da outorga”, ou seja, o cancelamento do contrato.

A rescisão unilateral pode ocorrer caso o atraso seja superior a 90 dias em relação à entrada em operação inicialmente prevista, que era o dia 1.º de maio. Essa “tolerância”, portanto, acaba em 1.º de agosto, data atualmente prometida pela empresa. Isso não isenta a companhia, porém, de responsabilidades pelo atraso já consumado, o que deve levar a multas.

Questionada sobre o assunto pela reportagem, a Aneel declarou que as embarcações “serão objetos de fiscalização específica para avaliação dos motivos que levaram as usinas ao atraso nos cronogramas de implantação” e que “a depender do resultado do processo de fiscalização, as usinas podem ser punidas de acordo com as penas previstas no edital”.

A forma atabalhoada com que o negócio foi firmado chamou a atenção do Ministério Público Federal no Rio, que já questionou o processo de licenciamento ambiental do projeto junto ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que é o órgão responsável pelo licenciamento no Rio. Para o MPF, diversas normas do setor foram desrespeitadas. O governador do Rio, Claudio Castro, porém, enquadrou a contratação como “projeto estratégico” e tratou de dar andamento ao negócio, sob o argumento de que visa “não apenas o desenvolvimento econômico e a geração de empregos no Estado, mas também a garantia de implementação de empreendimentos em harmonia com o ecossistema e as normas ambientais em vigor”.

Dificuldades básicas encaradas na implantação do projeto evidenciam a forma precária como o processo foi tocado. Ao entrar na costa para instalar a linha de transmissão que se ligará às suas embarcações, a Karpowership acabou por entrar em áreas das empresas Gerdau e Petrobras, sem autorização. A Gerdau chegou a entrar com um pedido na Aneel, para suspender o projeto turco, pelo fato de avançar em sua propriedade. Depois de negociações, chegaram a um acordo sobre o traçado.

No caso da Petrobras, o próprio Ministério de Minas e Energia (MME) entrou em cena. Em carta enviada diretamente à presidência da petroleira no dia 5 de maio – portanto, após o prazo limite para que as usinas já estivessem em operação –, o MME pediu à Petrobras que a empresa turca “necessita autorização de passagem de linha de transmissão de energia elétrica em área de propriedade ou concedida à Petrobras, sobre o que nos reportou estar pendente a finalização do respectivo processo junto a essa empresa”.

Preocupado com o atraso dos projetos, o MME pediu "apoio e esforço adicional da Petrobras no sentido de dar celeridade ao processo citado, de forma a viabilizar a entrada em operação das usinas termelétricas''. A Petrobras negou qualquer responsabilidade pelo atraso no cronograma das usinas da Karpowership. Por meio de nota, afirmou à reportagem que “iniciou os trâmites e negociações para a autorização solicitada assim que notificada da necessidade pela empresa” e que, “a partir da medida liminar, franqueou imediatamente o acesso ao terreno”.

De acordo com a Petrobras, desde 27 de abril, a empresa “obteve liminarmente a imissão provisória na posse da área serviente, mediante depósito judicial de prévia indenização, e desde então está com o acesso requerido conforme solicitado”. Dado o tamanho do imbróglio, o Tribunal de Contas da União questionou a Aneel sobre a possibilidade de romper o contrato. “Diante do cenário hidrológico atual, é necessário que sejam avaliados os contratos no sentido de comparar se custos de sua eventual resolução (multas contratuais mais perdas e danos) são inferiores aos custos de sua execução, o que justificaria eventual rescisão unilateral pela administração pública.” Questionado sobre o assunto, o MME não se manifestou até a publicação desta reportagem.

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