Marcos Oliveira/Agência Senado
O senador Marcio Bittar (MDB-AC) é o relator-geral do Orçamento de 2021.  Marcos Oliveira/Agência Senado

'Necessidade das pessoas não pode esperar agenda fiscal', diz relator do Orçamento

O senador Márcio Bittar (MDB-AC) defendeu a retomada de um auxílio para socorrer os brasileiros mais pobres este ano

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

10 de fevereiro de 2021 | 12h39
Atualizado 10 de fevereiro de 2021 | 14h01

BRASÍLIA - O relator do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC), defendeu a retomada de um auxílio para socorrer os mais pobres neste ano. Apesar ser favorável à aprovação de uma agenda fiscal para cortar gastos e compensar as despesas, Bittar afirmou que a necessidade das pessoas não pode esperar. 

A declaração foi dada após a instalação da Comissão Mista de Orçamento e em meio à pressão para uma nova rodada do auxílio emergencial. Bittar também é relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial no Senado, que prevê corte de despesas para abrir espaço no teto de gastos (a regra que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação). 

O governo ainda não definiu se vai viabilizar o auxílio dentro do Orçamento, com compensação, ou vai abrir um crédito extraordinário, que fica fora do teto. 

"Eu me elegi defendendo essa agenda, só que a retomada da agenda econômica e da agenda das reformas, as pessoas que precisam comer não vão esperar", afirmou Bittar em entrevista a jornalistas. "Agora, é fundamental como sinal de responsabilidade, que ao apresentar a peça orçamentária, se dentro dela estiver a solução para os brasileiros que ainda precisam do Estado, as PECs emergenciais e os gatilhos estejam dentro."

Bittar evitou comentar a articulação de um imposto temporário para bancar o auxílio. Também não afirmou se o governo sinalizou com um novo crédito extraordinário. "Não cabe a mim especular." Nesta quarta-feira, 10, Bittar e a presidente da CMO, Flávia Arruda (PL-DF), conversam com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o impasse. 

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'Temos que pagar pelas nossas guerras e não empurrar custo para futuro', diz Guedes sobre auxílio

Ministro da Economia condiciona a retomada do benefício à aprovação do Orçamento de 2021 e das propostas em tramitação no Senado que preveem corte de gastos

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

10 de fevereiro de 2021 | 13h50

BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, cobrou responsabilidade fiscal diante da pressão por uma nova rodada do auxílio emergencial. Nesta quarta-feira, 10, o chefe da pasta recebeu a presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, Flávia Arruda (PL-DF), e o relator do Orçamento de 2021, Marcio Bittar (MDB-AC).

"Nós temos um compromisso com as futuras gerações do País. Nós temos que pagar pelas nossas guerras", disse Guedes após a reunião. "Se nós estamos em guerra com o vírus, nós temos que arcar com essa guerra e não simplesmente empurrar irresponsavelmente esses custos para as gerações futuras."

O ministro da Economia condiciona a retomada do benefício à aprovação do Orçamento de 2021 e das propostas em tramitação no Senado que preveem corte de gastos. Como mostrou o Estadão, Guedes fala em uma "PEC de guerra" para dar o respaldo jurídico para uma nova rodada do auxílio. O Legislativo, porém, pressiona pelo auxílio assistencial, mas sem garantias de redução de despesas em tempo hábil.

Um imposto temporário para bancar o auxílio entrou no radar do governo e de parlamentares. O ministro, porém, tentou afastar essa possibilidade diante da falta de ambiente político para aumento de tributos, conforme o Estadão/Broadcast.

Em declaração à imprensa, Guedes evitou comentar sobre a possibilidade de um novo crédito extraordinário neste ano para bancar o auxílio. Esse instrumento deixaria a despesa fora do teto, mas aumentaria a dívida da União. Há dúvidas, porém, sobre se uma nova rodada pode ser considerada uma despesa imprevisível. 

Guedes citou a demanda social exposta por líderes do Congresso, mas reforçou que também há compromisso com as contas públicas entre os parlamentares. Flávia Arruda e Marcio Bittar afirmaram que o gesto de ir até o ministro após a instalação da CMO reforça o compromisso com um Orçamento que atenda às necessidades sociais e ao mesmo tempo tenha responsabilidade fiscal.

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Solução para emprego e renda é aprovar reformas e não medidas emergenciais, diz Economia

Documento publicado pela Secretaria de Política Econômica defende a aprovação de reformas que ficaram praticamente paradas no Congresso durante a pandemia

Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

10 de fevereiro de 2021 | 12h55
Atualizado 10 de fevereiro de 2021 | 13h59

BRASÍLIA - A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia publicou nesta quarta-feira, 10, nota informativa afirmando que a edição de novas medidas emergenciais não é solução para uma recuperação sustentada do emprego e da renda. O órgão defende a aprovação de medidas estruturais, como reformas para a consolidação fiscal e o aumento da produtividade.

No fim do mês passado, ao anunciar que em 2020 o mercado de trabalho teve mais contratações do que demissões, mesmo com os efeitos da pandemia, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, confirmou que a equipe econômica ainda avaliava a necessidade de prorrogação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que preservou mais de 11 milhões de empregos formais no ano passado. O benefício foi um complemento de renda para quem teve o salário reduzido ou o contrato suspenso.

 Parlamentares também pressionam o governo a retomar o pagamento do auxílio emergencial encerrado em dezembro, ainda que com parcelas de menor valor.

Para a SPE, porém, “a geração de emprego e de renda no longo prazo não pode ser sustentada pelas medidas emergenciais, pois depende de fatores estruturais do mercado, como produtividade da mão de obra, ambiente de negócios e segurança jurídica”.

O documento também cita dados da PNAD Contínua do IBGE que mostram que a população ocupada cresceu 4,8% (equivalentes a 3,9 milhões de pessoas) no trimestre encerrado em novembro de 2020. A SPE destaca que tanto o setor formal quanto o informal estão registrando aumento no emprego.

“Essas medidas emergenciais são, como o próprio nome diz, temporárias e servem para um propósito específico de atenuar os efeitos da crise no seu momento mais grave. Os dados estão mostrando que, à medida que a economia está se recuperando, o mercado de trabalho está voltando a ter aumento de emprego e ganha dinamismo para continuar se autoajustando via leis de mercado”, completa a SPE.

Por isso, o documento retoma a defesa da aprovação das reformas que ficaram praticamente paradas no Congresso Nacional durante a pandemia. “Para que haja aumento de emprego e renda para as famílias brasileiras no futuro, são necessárias reformas que criem marcos legais que estabeleçam segurança jurídica e um ambiente de negócios favorável no Brasil para quem quer investir e empreender”, completa a SPE.

A secretaria destaca novamente as iniciativas que podem aumentar a produtividade da economia brasileira, como as privatizações e concessões, a abertura comercial, a correção da má alocação de recursos, a reforma tributária, a desburocratização, entre outras reformas.

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