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E-Investidor: "Você não pode ser refém do seu salário, emprego ou empresa", diz Carol Paiffer

Negociação marcará empréstimo com desconto em folha

As operações de empréstimo com desconto em folha de pagamento poderão ser oferecidas por qualquer instituição financeira. Diferente do estabelecido para as operações de crédito para a compra de eletrodomésticos, cujos recursos serão provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e disponíveis na Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB). Para as operações de empréstimo com desconto em folha de pagamento, as regras serão estabelecidas por meio de negociação direta entre os trabalhadores e a instituição financeira que for operar a linha de crédito. Não haverá, portanto, um limite máximo para o valor do empréstimo nem para o prazo de pagamento do financiamento. Apesar dessa abertura, o decreto que regulamenta a medida estabelece uma série de regras comuns, que terão que ser observadas por todas as empresas e trabalhadores interessados em acessar esse tipo de financiamento. O limite para o valor das prestações é uma delas. Nenhum empregado poderá comprometer mais de 30% do valor de seu salário líquido com o pagamento das prestações. O salário líquido é calculado descontando as contribuições para a Previdência Social, a pensão alimentícia judicial, o imposto de renda, e mensalidades e contribuições em favor de entidades sindicais. A empresa poderá, com aval do sindicato dos trabalhadores, firmar com um ou mais bancos um acordo com condições gerais a serem observadas nos empréstimos, financiamentos ou arrendamentos que venham a ser realizados com seus empregados. Esse acordo também poderá ser assinado diretamente pelo sindicato. Algumas regrasO secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, chamou atenção para um outro mecanismo definido no decreto. Uma vez que o empregado cumpra todos os requisitos e condições definidos no acordo firmado com a instituição financeira, o banco não poderá negar o empréstimo. "Os acordos mencionados poderão definir critérios mínimos, parâmetros e condições financeiras diferenciados por situação cadastral e demais características individuais do empregado", afirmam os técnicos do governo no texto do decreto. Caberá às empresas fazer o desconto das parcelas do empréstimo concedido a seus empregados e repassar os recursos para o banco. O desconto começará a ser feito num prazo mínimo de 30 dias ou máximo de 60 dias, a contar da autorização para o financiamento. No caso de demissão, o empregado poderá comprometer no máximo 30% de suas verbas rescisórias para amortização total ou parcial do saldo devedor. A definição desse porcentual de comprometimento terá que ser feito no ato da assinatura do empréstimo. Se o valor acertado não for suficiente para quitar o saldo devedor, o trabalhador terá que pagar o restante diretamente ao banco, respeitando a manutenção das condições de número de prestações vincendas e taxas de juros originais, "exceto se houver previsão contratual em contrário".

Agencia Estado,

17 de setembro de 2003 | 19h13

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