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Negócio passará por exame minucioso do Cade

Mas, segundo fontes, se a aquisição envolver apenas carne de frango e suínos, aprovação não deverá ser difícil

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

10 de junho de 2013 | 02h07

A compra da Seara pelo JBS deverá passar por um escrutínio rigoroso do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que o negócio de fato possa ser concretizado, mas, se a operação envolver apenas o abate e processamento de carnes de suínos e frango, sua aprovação não será difícil.

De acordo com uma alta fonte do órgão de defesa da concorrência, a principal preocupação do Cade está se o negócio envolver o mercado de carne bovina.

A série de aquisições nos últimos anos que levou o grupo a se tornar o maior produtor de proteína animal do planeta colocou o JBS na mira da autarquia, que determinou um acompanhamento direto de todos os movimentos de ampliação de seus ativos. Em abril deste ano, o Cade julgou em uma única sessão 12 operações envolvendo o JBS, incluindo a compra da Bertin em 2009.

Na ocasião, o plenário do tribunal antitruste condenou o grupo a pagar multa de R$ 7,4 milhões, que surpreendeu advogados e executivos da empresa. A punição foi aplicada por uma série de arrendamentos de frigoríficos que nem chegaram a ser notificados ao órgão.

Além disso, por causa das reiteradas investidas do JBS no mercado brasileiro de carnes, o Cade condicionou a aprovação das operações à assinatura de um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), no qual o grupo se comprometia a informar qualquer movimento em sua estrutura de produção pelos próximos 30 meses.

Na prática, a medida colocou o JBS numa espécie de "malha fina" concorrencial, pois a nova lei antitruste, que entrou em vigor no ano passado, determina que apenas os negócios envolvendo empresas com faturamento anual superior a R$ 75 milhões precisam ser notificados à autarquia.

Estratégia. Com as restrições do Cade, o alvo da companhia para o crescimento em carne bovina passou para o mercado americano. O presidente executivo do grupo JBS, Wesley Batista, disse recentemente que a empresa via espaço para crescimento na operação brasileira de frango, que ainda é pequena se comparada com a produção total do grupo. A aquisição da Seara reforça essa área.

Segundo Arthur Barrionuevo, ex-conselheiro do Cade e professor da Fundação Getúlio Vargas, a avaliação do órgão vai considerar se a competição em cada categoria de produto muda com a transferência da marca Seara do Marfrig para a JBS. "Se não tiver concentração em categorias, a aprovação deve ser fácil. Mas, se houver, o Cade pode impor restrições."

Para o advogado José Del Chiaro, especialista em direito concorrencial e ex-secretário de Direito Econômico, a aprovação não deve ter grandes restrições. "Não acredito que o Cade vai impor restrições fortes ao negócio, como houve com a fusão de Sadia e Perdigão. Naquele caso, as empresas atuavam no mesmo segmento. No caso do JBS e da Seara são categorias distintas", disse.

Del Chiaro ressalta também que a alta dívida do Marfrig pode ser usada como argumento para pedir o aval do Cade à venda do negócio ao JBS. "O JBS pode dar mais condições para a Seara concorrer com as marcas Sadia e Perdigão, da BRF, e talvez aumentar a concorrência em algumas categorias de alimentos." / EDUARDO RODRIGUES

e M.G.

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