Negócios escusos lesam patrimônio do FI-FGTS

O uso irregular de seus recursos para favorecer empresas envolvidas em denúncias de pagamento de propina levou o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) a registrar, em 2015, perda patrimonial de R$ 900 milhões

O Estado de S. Paulo

04 Setembro 2016 | 03h23

O uso irregular de seus recursos para favorecer empresas envolvidas em denúncias de pagamento de propina levou o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) a registrar, em 2015, perda patrimonial de R$ 900 milhões. É a primeira vez que isso ocorre desde sua criação, em 2007.

À falta de auditoria pela Caixa Econômica Federal, gestora do FI-FGTS, seu conselho curador, integrado por representantes do governo, de sindicatos de trabalhadores e de entidades patronais, se recusava a referendar o relatório relativo ao ano passado. No dia 29 de agosto, às vésperas de encerrar-se o prazo para encaminhamento do documento aos órgãos reguladores, o conselho resolveu afinal aprová-lo, criando um grupo técnico para discutir os critérios de governança e de alocação de recursos de ora em diante.

O FI-FGTS foi instituído para favorecer investimentos em infraestrutura, partindo do pressuposto de que, mesmo sendo seus financiamentos feitos a taxas bastante abaixo das de mercado, ainda assim proporcionariam ao FGTS um rendimento superior a 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR) aplicada aos depósitos regulares do fundo. Contudo, os desvios de finalidade e o uso irregular dos recursos foram de tal monta que nem esse baixíssimo rendimento foi alcançado em 2015.

O principal motivo para o desastroso resultado foi o provisionamento de R$ 1,8 bilhão para cobrir prejuízos da Sete Brasil, empresa criada pelo governo do PT para construir navios-sonda, mas que foi utilizada largamente pelo esquema de propina investigado pela Operação Lava Jato.

Há, ainda, sindicâncias para apurar aportes de R$ 4,2 bilhões a empresas citadas por Flávio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa, em delação premiada no âmbito da Lava Jato, já homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki. Segundo Cleto, recursos do fundo foram canalizados para negócios indicados pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, seu padrinho político.

O governo Temer promete reformular o FI-FGTS. Além de punir a corrupção, o fundo deve implantar métodos de governança capazes de assegurar eficácia aos investimentos. O comitê encarregado de analisar e aprovar as aplicações deverá ser composto por técnicos de reputação ilibada, sem vinculações político-partidárias, de modo a evitar que recursos dos trabalhadores voltem a ser malbaratados.

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