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Nelson Barbosa diz que governo manterá alíquota de 4% do ICMS na Resolução 72

Texto da resolução, a ser votada nas próximas semanas, se propõe a uniformizar a alíquota para acabar com a chamada 'guerra dos portos'

Francisco Carlos de Assis, da Agência Estado,

23 de março de 2012 | 16h47

SÃO PAULO - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse nesta sexta-feira, 23, que o governo pretende manter no âmbito da Resolução 72 os 4% como redução da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para importados. O texto da Resolução 72, que se propõe a uniformizar a alíquota para acabar com a chamada "guerra dos portos", está em tramitação no Senado.

"Nós propusemos 4% como redução da alíquota interestadual, alguns governadores pela ocasião da audiência concordaram com o mérito. Acho que neste debate nós temos uma concordância no mérito de que não devem ser dados incentivos às importações diferentes do que é dado para a produção nacional", disse. Para Barbosa, no entanto, o que há é uma discussão sobre a forma.

"Ou seja, qual o tempo de transição que se deve ter até chegarmos a 4%. Se fazemos isso para todos os produtos ou se fazemos imediatamente sobre aqueles produtos com competitividade mais afetada. Depois, então, executamos a transição para os outros mais gradualmente. É isso que estamos discutindo com os tais governos afetados pela medida. Mas nós mantemos os 4% como o índice de referência e queremos chegar a ele o mais rápido possível. É isso o que está em debate", disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda.

O debate, de acordo com Barbosa, deve continuar na semana que vem. A expectativa é que a Resolução seja votada nas próximas semanas.

Sobre questionamentos em relação à inconstitucionalidade da Resolução 72, Barbosa afirmou que a área jurídica do Ministério está segura de que é constitucional. Alega que por lei o Congresso pode legislar sobre as alíquotas interestaduais.

Barbosa fez as declarações durante intervalo do seminário "Crescimento com Estabilidade - Novo Desenvolvimentismo no Brasil" organizado pela Escola de Economia São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EESP-FGV).

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