Nestlé contesta na Justiça decisão contrária à compra da Garoto

A fábrica de chocolates Nestlé entrou hoje, na 4ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, com ação contestando a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que rejeitou a compra da empresa capixaba Chocolates Garoto. Conforme informações da 4ª Vara, o juiz Itajiba Catta Preta Neto, ainda não começou a examinar a ação. A decisão do Cade de rejeitar o último recurso da Nestlé, que pedia a reapreciação do processo de compra da Garoto, foi publicada no Diário Oficial da União em 13 de maio. A partir aquela data, passou a contar prazo de 150 dias para que a compra da Garoto fosse desfeita. A operação foi efetivada em fevereiro de 2002 e somente dois anos depois foi vetada pelo Cade, sob o argumento de que haveria uma concentração de mais de 58% do mercado de chocolates em poder da empresa suíça. A Nestlé pedia, em seu último recurso, a reapreciação do ato de concentração, sob a alegação de que teria havido irregularidades no processo. O argumento que deu suporte à ação da Nestlé, segundo antecipou no dia do julgamento (27 de abril) o diretor jurídico da empresa, Humberto Maccabelli, foi a declaração de voto feita pelo conselheiro Luiz Scaloppe, reconhecendo a existência de "nulidades" no processo. A Polícia Federal investiga denúncia do ex-procurador do Cade Moacir Guimarães de que a ata do julgamento do primeiro pedido de reconsideração da Nestlé, feito em julho de 2004, foi alterada. Além disso, Scaloppe contou, durante o julgamento, que, ao relatar uma parte processo não teria tido acesso a três dos 75 volumes de documentos sobre o assunto. "Para mim está claro que nulidades se apresentam, e nenhuma por mim produzida", afirmou ele no julgamento.

Agencia Estado,

24 Maio 2005 | 19h32

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