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Nestlé terá de vender marcas para rival menor

Para aprovar compra da Garoto no Cade, empresa terá de passar marcas para concorrente de pequeno porte

Foto do author Lorenna Rodrigues
Por Lorenna Rodrigues (Broadcast)
Atualização:

BRASÍLIA - A Nestlé não poderá vender para concorrente de grande porte um pacote de marcas e ativos do qual terá de se desfazer para conseguir, 15 anos depois, que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprove a compra da Garoto. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a proibição consta do acordo firmado entre a empresa e o Conselho no ano passado.

O prazo para a venda dos ativos vai até outubro. Segundo fontes que acompanharam as negociações, o pacote inclui os chocolates Serenata de Amor, Chokito, Lollo e Sensação – o detalhamento dos ativos que a empresa terá de vender é mantido sob sigilo.

A fusão de Nestlé e Garoto foi firmada em 2002 Foto: Denis Balibouse/Reuters

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Com a proibição de que as marcas sejam repassadas para um concorrente de grande porte, fica de fora das negociações a Lacta (do grupo Mondelez), hoje vice-líder de mercado, atrás da Nestlé. A tendência é que os ativos sejam comprados por concorrentes menores, como Arcor e Hershey’s. O comprador terá de ser apresentado ao Cade e aprovado pelo conselho antes da operação.

Impasse. A fusão de Nestlé e Garoto foi firmada em 2002. Dois anos depois, foi vetada pelo conselho, tendo sido suspensa pela Justiça em 2005. Com isso a Nestlé teve de manter separados os ativos da Garoto e ficou impedida de incorporar totalmente a marca.

No ano passado, a Nestlé procurou o Cade para apresentar uma proposta de acordo que possibilitasse dar fim ao processo e à longa disputa judicial.

O conselho entendeu que as soluções apresentadas pela Nestlé endereçam todas as questões concorrenciais decorrentes da fusão, com a venda de ativos, plantas e marcas e homologou o acordo em outubro do ano passado, dando prazo de um ano para a venda.

Na época da fusão, a Nestlé tinha 34% de participação no mercado de chocolate do País – ao comprar a Garoto sua fatia chegaria a 58%, contra 33% da Lacta. Mesmo com a entrada de concorrentes, o mercado continuou sendo dominado pelas três empresas 15 anos depois.

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O caso Nestlé/Garoto é um dos mais emblemáticos da história do Cade e influenciou o trabalho a legislação posterior. Em 2002, fusões e aquisições eram analisadas depois de o negócio já ter sido fechado. Isso muitas vezes acontecia anos depois da operação, quando as duas empresas já estavam funcionando conjuntamente.

Em 2012, com a nova lei da concorrência, os negócios passaram a ser analisados previamente. Empresas só podem fundir plantas de produção e administrações após o aval definitivo.

Procurada, a Nestlé disse que o processo ainda está em andamento no Cade e corre sob sigilo e, portanto, não poderia comentar o assunto.

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