O Brasil tem uma das matrizes elétricas mais limpas do mundo; renováveis representam 83% do total. Água, vento e sol em abundância. E o gás natural vai substituindo o uso de óleo combustível na geração de energia, especialmente na Região Amazônica. Enquanto no resto do mundo a eletricidade responde por cerca de 25% das emissões, aqui representa, apenas, 3% do total.
Usando a questão ambiental como bandeira, um forte lobby se formou para a aprovação do Projeto de Lei 5.829, o Marco Legal da Geração Distribuída. Transição energética é a expressão da hora, mas todo cuidado é necessário para não gastar recursos à toa. É o caso desse PL, cujo objetivo é alongar subsídios, sem necessidade.
Não se questiona que a geração distribuída é um caminho sem volta no setor elétrico. Um consumidor pode instalar um painel solar na sua casa, uma empresa pode colocar muitos painéis em uma fazenda solar e vender diretamente para grandes consumidores.
Por isso, em 2012, a Aneel criou incentivos para a ampliação da energia distribuída solar, mas também avisou que eles seriam reavaliados em 2019. Ninguém foi pego de surpresa, estava tudo previsto.
Bom enquanto durou. Por conta dos grandes estímulos recebidos, a taxa de retorno no segmento solar ultrapassa os 30% e o investimento é pago em apenas três anos. Só que os custos dos painéis solares diminuíram muito, permitindo que, mesmo sem os incentivos, o retorno do investimento continue muito atraente. Por isso, a Aneel não enxergou necessidade na sua renovação. Aí começou a pressão.
O subsídio dado à energia solar nesses anos é o único, entre tantos que compõem a tarifa final, que não está definido em lei. Por isso, ele não aparece de forma transparente na tarifa cobrada do resto dos consumidores. O PL veio para formalizar e tornar a alocação de custos no setor mais clara. Só que, de carona, renova benefícios que somam R$ 134 bilhões até 2050.
Todo mundo quer energia limpa. A discussão é outra: quem paga a conta? Empresários e os consumidores de alta renda, que têm dinheiro para comprar painéis solares, são os que vêm ganhando. Da geração distribuída, 60% são consumidas na indústria e comércio, e entre consumidores residenciais o uso está concentrado na alta renda. São eles que usufruem do acesso a uma energia barata. Entram e saem das redes de distribuição e transmissão, sem custos. Não pagam pelo uso da rede, nem encargos. Vão arbitrando seus gastos e vendendo excedentes. Tudo sem ônus; nem mesmo o custo-horário é cobrado.
Os grandes clientes abandonam a concessionária local, deixando a conta no colo do consumidor cativo, mais pobre. Esse subsídio cruzado já supera R$ 2,5 bilhões anuais, beneficiando um seleto grupo de cerca de 500 mil unidades consumidoras. É quase o mesmo valor anual da subvenção para tarifas sociais, que atinge mais de 10 milhões de famílias da baixa renda. É um subsídio distribuído de forma inversa e perversa socialmente.
A briga é de cachorro grande. A Absolar, associação que reúne geradores de energia fotovoltaica, expulsou de seus quadros a Omega Geração simplesmente porque a empresa se posicionou contra o PL.
O lobby tem sido poderoso. Conseguiram até fazer Bolsonaro fingir que liga para questões ambientais. Diz ele que não se pode “taxar o sol”. É pura desinformação. Mais uma. Foi uma tremenda jogada de marketing por parte da indústria de energia solar, que, como quase todas por aqui, não quer largar o osso do subsídio. Provocado, o ministro de Minas e Energia não se diz nem contra nem a favor, muito pelo contrário.
A reação contra o PL tem sido forte, mas o relator, o deputado Lafayette Andrada, só faz mudanças cosméticas no texto original para dar ares de negociação. A essência continua a mesma: renovar incentivos desnecessários, ao custo de uma transferência de renda às avessas, tirando da baixa renda para dar para o rico. Se alguém está sendo taxado, esse alguém é o pobre.
Em tempo: o relatório preliminar da MP da capitalização da Eletrobrás confirma o que eu já disse neste espaço: o modelo é ruim. Usar uma medida provisória para privatização é um absurdo e o governo vai acabar pagando para vender a empresa.
*ECONOMISTA E ADVOGADA
