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No atacado

Muitas dúvidas ainda cercam o primeiro Orçamento da equipe de Michel Temer

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

03 Setembro 2016 | 05h00

São cada vez mais claros os sinais de que a equipe econômica não está mesmo disposta a comprar briga e lançar mão da alternativa de alta de impostos para acelerar o processo de diminuição do rombo das contas públicas.

Se antes o discurso contrário ao ajuste fiscal via elevação da carga tributária ecoava mais fortemente do Palácio do Planalto, o anúncio do projeto de Orçamento de 2017 mudou o sentido das coisas.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e sua equipe marcaram posição a favor de um Orçamento para o ano que vem que busca resolver o quadro de desequilíbrio fiscal por meio de uma trajetória que aponta para a queda das despesas no médio e longo prazos. Sem que haja sacrifícios adicionais para a retomada do crescimento da economia, que demora a ganhar fôlego, como mostraram os dados do Produto Interno Bruto (PIB) divulgados essa semana pelo IBGE.

A estratégia de conserto das contas públicas será no atacado, definiu Eduardo Guardia, número 2 do Ministério da Fazenda. O atacado, no caso, significa foco total da política econômica para garantir a aprovação pelo Congresso do teto que limita o crescimento das despesas à inflação, da reforma da Previdência Social e da renegociação da dívida dos Estados.

Já o varejo de “cortar despesa aqui, atrasar um pagamento ali ou de um impostozinho ali”, nas palavras de Guardia, não resolverá o problema do déficit das contas do governo estimado em 2% do PIB para 2017.

É marcante o posicionamento do atual secretário executivo da Fazenda, porque ele foi um dos integrantes da equipe econômica do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Foi no governo do PSDB que muitos impostos subiram para aumentar a arrecadação e garantir o retorno de superávits primários das contas públicas. É uma indicação também de que a equipe econômica não parece mesmo estar desconfortável com a orientação política do presidente Michel Temer de vetar anúncios de medidas de alta de impostos, como transpareceu nos primeiros meses do governo.

A preocupação maior agora é mostrar que o quadro de reversão da trajetória de alta de despesas já começa em 2017, com o recuo da proporção dos gastos em relação ao PIB de 19,84% para 19,30%. O problema é que, enquanto as despesas com o pagamento dos benefícios previdenciários vão crescer 10,7% em 2017, os demais gastos terão expansão de 2,9%, abaixo da inflação. Um retrato de como os gastos tiveram de ser comprimidos para acomodar a expansão de R$ 54,6 bilhões dos gastos da Previdência no ano que vem.

Acelerar o ajuste com novos aumentos de alíquotas não é mais possível num ambiente em que a carga de tributos já está em patamar elevadíssimo e a economia atravessa um longo ciclo de recessão. Não há, portanto, espaço para fazer a travessia de um déficit de 2% para um superávit de 2% do PIB (o mínimo recomendado para estabilizar o crescimento da dívida) com um arrocho tributário de 4% do PIB.

Muitas dúvidas ainda cercam o primeiro Orçamento desenhado integralmente pela equipe de Temer. A maior parte delas relacionada à previsão de R$ 30,2 bilhões com receitas extraordinárias consideradas incertas com concessões e venda de ativos. O governo terá de correr para colocar de pé todas as operações, que nos últimos dois anos não encontraram condições de mercado favoráveis.

Pode ser que Temer acabe mesmo anunciando medidas tributárias depois das eleições municipais, como muitos esperam. Mas, por ora, tudo indica que esse risco está mais distante. Dependerá da evolução dessas operações e de outras ainda mantidas em reserva e que não foram incluídas no Orçamento. Uma espécie de reserva técnica.

Para barrar as pressões no Congresso por aumento de despesas nas votação do Orçamento, o governo já se armou. Na última hora, conseguiu aprovar sem alarde dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias que, na prática, impõe um teto para as despesas em 2017. Uma ponte de transição até que o governo consiga terminar a PEC que limita o crescimento das despesas por um período mais longo.

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